A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é um marco importante para a Revisão da Vida Toda (RVT) no Brasil.
Com a autorização para retomar as ações que estavam paralisadas na justiça, muitos segurados do INSS terão a oportunidade de reivindicar uma revisão dos valores de suas aposentadorias, podendo resultar em aumentos significativos nos benefícios.
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Por que a Revisão da Vida Toda é importante para os segurados?
Ao longo da carreira profissional, muitos trabalhadores brasileiros tiveram altas contribuições à Previdência Social antes de 1994, mas viram seus benefícios reduzidos devido à mudança no cálculo das aposentadorias com o Plano Real.
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A Revisão da Vida Toda visa corrigir essa situação, permitindo que os segurados incluam todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas profissionais, mesmo as anteriores a 1994, no cálculo da aposentadoria.
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Quais são os critérios para solicitar a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a Revisão da Vida Toda, é necessário atender a alguns critérios, como:
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- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994;
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2013);
- Ter o benefício concedido antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
- Ter começado a receber o seguro do INSS a partir de dezembro de 2013;
- No caso de dependentes que recebam pensão por morte, a aposentadoria que originou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Como posso ter certeza de que a Revisão da Vida Toda será vantajosa para mim?
Antes de solicitar a Revisão da Vida Toda, é importante analisar se esse procedimento será realmente vantajoso para o segurado.
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De forma geral, a revisão costuma ser benéfica para quem tinha salários mais altos antes de 1994 ou passou a ganhar menos e contribuir pouco após esse ano.
Para ter certeza da viabilidade da revisão, recomenda-se procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para realizar uma análise detalhada do caso individual de cada segurado.
Conclusão
A decisão do STF em autorizar a retomada das ações de Revisão da Vida Toda representa uma importante vitória para os segurados do INSS que buscam a correção dos valores de suas aposentadorias.
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É fundamental, no entanto, que cada caso seja analisado de forma individual e com a ajuda de um profissional especializado em Direito Previdenciário. Isso irá garantir que a revisão seja realmente vantajosa para o segurado.
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