Muitos beneficiários do INSS dependem da ajuda de terceiros para realizar as suas atividades. No que diz respeito ao recebimento do benefício não é diferente. O Instituto permite que os beneficiários dependentes possam cadastrar alguém para ser o seu representante legal no INSS. Veja como funciona para realizar esse cadastramento.
O que é um representante legal no INSS?
O representante legal no INSS é uma figura fundamental para dar suporte ao beneficiário que não tenha condições de realizar ações relacionadas ao benefício recebido pelo Instituto. Ou seja, é possível cadastrar um representante legal quando o beneficiário está impossibilitado de manifestar as suas próprias vontades.
Portanto, o representante legal no INSS fica responsável por ações como solicitação, manutenção, recebimento dos benefícios, dentre outros. Existem diversas espécies de representação legal. Confira quais são, como cadastrar e quais os documentos exigidos.
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Como se constitui a representação legal
A representação legal ocorre quando uma pessoa pratica atos em nome da outra, assegurado pela Justiça. Existe para suprir a falta de capacidade de um cidadão para praticar determinados atos. Mas, existe o representante legal por procuração, no caso da pessoa que nomeia um procurador para praticar atos em seu nome.
Nesse segundo ato, pode não haver nenhum tipo de incapacidade. A nomeação existe devido à incapacidade de comparecer a algum lugar ou realizar transações que demandem da assinatura do titular.
Há, ainda, a incapacidade por ser menor de idade, independente das condições físicas ou psíquicas. Nesse caso, é necessário possuir um representante para delegar as suas ações.
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Tipos de representante legal e documentação necessária
Existem vários tipos de representante legal, que se diferenciam de acordo com a pessoa que representam. Confira:
Tutor nato: Responsável pelo menor de idade (pai ou mãe). Os documentos para comprovar a relação são RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade.
Detentor de guarda: Alguém que recebeu esse papel em caso de falta destes, através de termo de guarda judicial. Os documentos para comprovar a relação são RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade e termo de guarda.
Tutor: Responsável por um menor. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade e termo judicial de tutela.
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Curador: Pessoa responsável por um maior incapaz. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço do representante legal, termo de responsabilidade, termo judicial de curatela.
Administrador provisório: pessoa responsável por um incapaz, sem a curatela definitiva. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, termo de responsabilidade, termo judicial de início do processo de interdição.
Diretor responsável de entidade assistencial: pessoa responsável por entidade na qual o incapaz esteja internado. Documentos: com foto (RG, CNH, CTPS, etc), CPF, comprovante da qualidade de dirigente da entidade, guia de recolhimento institucional, declaração de permanência do titular do benefício.
Como cadastrar representante legal no INSS
Em primeiro lugar, reúna os documentos necessários conforme lista acima. O cadastro pode ser através do site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de se dirigir até uma agência física. O primeiro acesso se dá através do login no gov.br. Após isso, cria-se login e senha próprios para o Meu INSS.
Após login, você pode procurar por “Representante legal” na barra de pesquisa do aplicativo. Uma das opções que aparecerão é: “Cadastrar ou Renovar Representante Legal”. A partir daí, é só seguir o passo a passo indicado no aplicativo, anexando os documentos conforme solicitado.
Já a exclusão do representante legal no INSS ocorre da mesma forma. Entretanto, na opção “Excluir procurador/Representante legal”. O representante legal por meio de procuração pode ser excluído por vontade própria. Mas, o representante legal só poderá ser excluído mediante apresentação de provas de cessação da incapacidade.
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