Entenda o que é e como fazer Perícia Médica do INSS

A Perícia Médica é um dos critérios para concessão de diversos benefícios do INSS. Mas você sabe quais são as exigências para conseguir uma análise médica para seu auxílio por incapacidade? Acontece que muitos brasileiros não conhecem o processo quando solicitam alguma ajuda ao INSS.

Confira a seguir um guia completo sobre as perícias médicas do INSS.

O que é a Perícia Médica do INSS?

Para entender melhor a Perícia Médica, você deve entender:

Para que ela serve
Quais são os tipos
Os possíveis resultados

As perícias são análises feitas por médicos qualificados do INSS, e servem para comprovar e atestar a incapacidade do trabalhador mediante a solicitação de algum benefício. Ou seja, caso você esteja incapaz de continuar trabalhando, temporária ou permanentemente, e queira solicitar algum auxílio do governo, primeiro você precisa passar pela perícia médica.

Ela será requisitada obrigatoriamente para concessão de benefícios como Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente ou Aposentadoria por Invalidez, assim como para confirmar a necessidade de prorrogação desses pagamentos.

Os tipos de perícia médica

Assim, existem diferentes tipos de perícia:

Perícia Domiciliar: Ela será realizada em domicílio mediante a comprovação de tal necessidade. Para isso, algum responsável pelo beneficiário deverá comparecer, dois dias antes da perícia já agendada, a uma agência do INSS para levar a documentação necessária, que comprove a incapacidade de locomoção do beneficiário para realizar a perícia.
Perícia Hospitalar: Será feita no hospital mediante a confirmação da internação do beneficiário. Para isso, o responsável pelo beneficiário deve comparecer à agência do INSS, também dois dias antes da data previamente agendada, para comprovar a internação.
Perícia em Outra Localidade: Em alguns casos, em que o beneficiário precisa de internação em municípios ou unidades federadas diferentes da qual reside, a perícia acontece nesta localidade. Basta levar a documentação de identificação e comprovação da perícia agendada em outro lugar a uma agência local do INSS. Para esse tipo de perícia, o prazo limite é de 90 dias.

As etapas da perícia médica

Além disso, há duas etapas da perícia, e uma só pode ser realizada após outra, mas isso não significa que você deverá passar por ambas. A primeira é a Perícia Médica Conclusiva. Esta, é realizada quando já existe o pagamento de algum auxílio por incapacidade, e está sendo solicitada a prorrogação deste pagamento. Ela terá as seguintes alternativas como resultado final:

Cessação do benefício dentro de um ano
Cessação do benefício dentro de seis meses
Cessação do benefício dentro de dois meses
Reabilitação profissional
Auxílio-Acidente
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Não existe incapacidade

No entanto, pode ser que essa avaliação não seja suficiente para determinar qual auxílio continuará sendo pago ao beneficiário. Nesse caso, O INSS realiza uma nova análise, chamada de Perícia Médica Resolutiva. Os resultados podem ser:

Aposentadoria por incapacidade permanente
Auxílio-Acidente
Reabilitação profissional
Não existe incapacidade

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Quem precisa da perícia?

Considerando que a perícia médica visa a comprovação do estado de saúde de algum trabalhador que alegue estar incapacitado de realizar suas funções, ela só será necessária para concessão e mantimento de benefícios relacionados a incapacidade, seja ela temporária ou permanente.

Ou seja, Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria PCD, Benefício Prestação Continuada ou para concessão de Pensão por Morte a maiores de 21 anos.

Outro ponto relevante é que três tipos de médicos diferentes podem realizar a perícia:

Médico assistente: Responsável pelo diagnóstico
Médico Perito: Trabalha para o INSS, determinará concessão do benefício
Médico do Trabalho: Indicado pela própria empresa

No entanto, você deve ter em mente que poderá estar isento da realização de perícias médicas caso tenha mais de 60 anos e já receba algum benefício, ou caso tenha 45 anos e já receba algum auxílio por incapacidade há 15 anos.

Caso você queira ingressar novamente no mercado de trabalho, poderá solicitar, mesmo isento, uma nova perícia para comprovar sua capacidade.

Como posso fazer a minha? Qual é o processo?

Por fim, para agendar sua Perícia Médica, basta você acessar a aba de “Benefícios por Incapacidade” no portal Meu INSS (site ou aplicativo). Lá, você deverá avaliar qual situação melhor se adequar a sua situação e poderá preencher seus dados para solicitação do benefício após agendar a perícia médica.

Além disso, para garantir a concessão de algum benefício do INSS, é importante que você saiba que só serão aceitos exames realizados pela própria entidade, mediante processo acompanhado pelo INSS.

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