Os idosos com mais de 60 anos possuem diversos direitos garantidos por lei. Mas, muitos não sabem sobre esses benefícios e acabam não usufruindo e, assim, acabam pagando a mais pelos serviços pelos quais poderia economizar. Então, confira 5 benefícios que listamos para você.
Os 5 benefícios para idosos com mais de 60 anos são garantidos pelo Estatuto do Idoso. Apesar disso, falta conhecimento sobre eles para a maioria da população. Portanto, confira esses direitos que te ajudarão a economizar dinheiro e garantirão mais facilidade em atividades diárias:
Lei que garante os benefícios para idosos com mais de 60 anos
A Lei que garante benefícios e direitos para idosos com mais de 60 anos é a 10.741/2003, que criou o Estatuto do Idoso. Sua vigência ocorre desde o ano de 2004 e é uma maneira de proteger esse público que tanto contribui com a sociedade. Além disso, é uma forma de garantir a acessibilidade desse público a serviços, principalmente em uma etapa da vida em que se há gastos altos em relação à saúde.
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1- Transporte gratuito
Para idosos com mais de 65 anos, o transporte público e intermunicipal é gratuito. Geralmente, o desconto é de 50% no valor da passagem dos ônibus convencionais. Para conseguir esse benefício, o idoso deve apresentar documento oficial com foto no momento da compra e solicitar o desconto.
2- Atendimento preferencial
Os idosos com mais de 60 anos possuem atendimento preferencial em estabelecimentos, como farmácias, supermercados, restaurantes, hospitais, etc. Esse benefício é garantido aos idosos desde o ano 2000, através da Lei 10.048. Para usufruir desse direito, basta retirar senha preferencial, ingressar em fila preferencial ou, se o estabelecimento não ofertar essas opções, exija ser atendido de forma preferencial.
3- Farmácia gratuita e popular
Os idosos com mais de 60 anos que usam medicamentos contínuos e controlados, podem ter acesso a eles de forma gratuita. A garantia desse direito está prevista no Estatuto do Idoso e a responsabilidade em ofertar é do poder público.
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Além de remédios, o Poder Público deve garantir próteses, órteses, e recursos médicos que o tratamento exige. Para conseguir adquirir, basta apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica durante a retirada do remédio. Qualquer dúvida pode ser sanada na Prefeitura.
4- Meia entrada em atividades culturais e de lazer
Idosos com mais de 60 anos também possuem o direito a meia entrada em atividades culturais e de lazer, como cinema e teatro. Ou seja, podem conseguir 50% de desconto no ingresso. Então, para conseguir esse benefício, basta apresentar um documento oficial com foto no momento da compra para comprovar a sua idade.
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5- Isenção de IPTU
Aos idosos com mais de 60 anos, também há a isenção no IPTU. No entanto, a manutenção desse benefício é de responsabilidade municipal, assim como regras, que definem renda, quantidade de imóveis, etc. Ou seja, alguns municípios possuem esse benefício e outros não. Verifique na Prefeitura de sua cidade.
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