O abono salarial, também conhecido como PIS-Pasep, é um benefício anual concedido a trabalhadores que se enquadram em determinados critérios. Este auxílio pode chegar a até um salário-mínimo, dependendo do tempo de serviço registrado durante o ano-base. O programa possui distinções entre os trabalhadores do setor privado, que estão vinculados ao PIS, e os servidores públicos, que se beneficiam do Pasep.
A Secretaria de Trabalho estima que para o ano de 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão contemplados, totalizando R$ 30,7 bilhões em pagamentos. Os pagamentos seguem um cronograma que é definido de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, uniformizando-se para ambos os setores.
Como funciona o calendário de pagamento do abono salarial em 2025?
Os pagamentos do abono salarial em 2025 começam em 17 de fevereiro e se encerram em 15 de agosto. O calendário está estruturado de modo que os valores sejam liberados mensalmente, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os trabalhadores nascidos entre janeiro e dezembro receberão seu benefício ao longo deste período. É importante destacar que esses valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025, permitindo que todos os beneficiários tenham tempo suficiente para se organizarem e buscarem o pagamento.
Quais são os requisitos para receber o abono salarial?
Não são todos os trabalhadores que têm direito ao abono salarial. São necessários alguns pré-requisitos, como:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep durante pelo menos 30 dias no ano-base.
- Receber até dois salários-mínimos médios mensais no ano-base.
- Ter os dados devidamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Categorias como empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito a este benefício, conforme definido pelas normas do programa.
Como consultar e receber o abono salarial?
Para realizar a consulta sobre a habilitação ao benefício, recomenda-se acessar os aplicativos específicos, como o Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, utilizando o CPF e a senha do portal gov.br. Neste ambiente, é possível verificar a elegibilidade e a data de pagamento do abono.
O pagamento do PIS para trabalhadores do setor privado é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser realizado através de conta corrente, Poupança Social Digital, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Para os servidores públicos filiados ao Pasep, o Banco do Brasil é responsável pelos depósitos, que podem ser efetuados diretamente em conta bancária ou retirados nas agências com as opções de TED ou PIX.
O que fazer em caso de dúvidas sobre o abono salarial?
Para qualquer dúvida relacionada ao abono salarial, os beneficiários podem contatar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho, incluindo o telefone 158 e o e-mail institucional disponível para cada estado. Além disso, informações adicionais podem ser encontradas nas Superintendências Regionais do Trabalho.
A compreensão das regras do PIS-Pasep é essencial para garantir que todos os trabalhadores elegíveis possam acessar seus direitos e planejar o recebimento deste benefício, que é crucial para milhões de brasileiros anualmente.
