Fila do INSS: Entenda seus Direitos e Como Agir

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe mensalmente cerca de 1 milhão de novos pedidos de benefícios. Segundo a legislação, estes pedidos devem ser analisados dentro de um prazo de até 45 dias.

Desta forma, cria-se uma expansiva fila de espera, um problema que, de acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, “nunca vai acabar”. Continue lendo e entenda melhor!

Cerca de 1,6 milhão de segurados aguardam resposta

Desvendando a Eterna Fila do INSS: Entenda seus Direitos e Como Agir (Fonte: Edição/Jornal JF)

No momento, mais de 1,6 milhão de segurados do INSS aguardam resposta referente ao pedido de seu benefício. Carlos Lupi declara que apesar da extensa fila de espera, a meta do INSS é vencê-la até 2024.

Aos segurados que estão nessa condição, a legislação confirma o direito ao pagamento de juros de mora e a correção monetária baseada na inflação após a concessão do benefício.

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Possibilidade de ação na Justiça

Os atrasados no benefício previdenciário, que são os pagamentos devidos durante o período de espera, também devem ser acertados com o segurado.

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Caso o segurado sinta necessidade, é possível impetrar um mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e dar a decisão. Contudo, é preciso estar ciente de que a demora na análise pode ser devida à falta de documentações necessárias para o requerimento.

Os desafios na hora do requerimento

Quando o requerimento não contém os documentos necessários, o INSS solicita essas informações adicionais e suspende o prazo de análise. Esse prazo é reiniciado apenas quando a documentação é entregue.

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A entrega desses documentos é uma exigência que é informada ao segurado por meio de carta, e-mail e pelo sistema Meu INSS. Caso o trabalhador perca o prazo para a entrega dos documentos solicitados, o pedido será extinto.

Os prazos estipulados e possibilidades legais

Pela legislação, o INSS tem o prazo de 45 dias para concluir os processos de pedido de benefício. Se o segurado tiver urgência para receber a renda, pode recorrer à Justiça, alegando que a demora na análise do INSS prejudica o seu sustento. Uma ação no Juizado Federal pode ser iniciada sem a necessidade de contratação de um advogado, desde que o valor em questão não ultrapasse 60 salários mínimos.

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Por estarmos tratando de um sistema complexo e muitas vezes lento, a busca pela Justiça e a contratação de um advogado especializado pode ser uma ajuda relevante. Vale se informar e buscar seus direitos na hora de requerer benefícios previdenciários. E enquanto isso, aguardam-se ações do governo para melhoria e agilidade desse sistema.

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