O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe mensalmente cerca de 1 milhão de novos pedidos de benefícios. Segundo a legislação, estes pedidos devem ser analisados dentro de um prazo de até 45 dias.
Desta forma, cria-se uma expansiva fila de espera, um problema que, de acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, “nunca vai acabar”. Continue lendo e entenda melhor!
Cerca de 1,6 milhão de segurados aguardam resposta
No momento, mais de 1,6 milhão de segurados do INSS aguardam resposta referente ao pedido de seu benefício. Carlos Lupi declara que apesar da extensa fila de espera, a meta do INSS é vencê-la até 2024.
Aos segurados que estão nessa condição, a legislação confirma o direito ao pagamento de juros de mora e a correção monetária baseada na inflação após a concessão do benefício.
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Possibilidade de ação na Justiça
Os atrasados no benefício previdenciário, que são os pagamentos devidos durante o período de espera, também devem ser acertados com o segurado.
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Caso o segurado sinta necessidade, é possível impetrar um mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e dar a decisão. Contudo, é preciso estar ciente de que a demora na análise pode ser devida à falta de documentações necessárias para o requerimento.
Os desafios na hora do requerimento
Quando o requerimento não contém os documentos necessários, o INSS solicita essas informações adicionais e suspende o prazo de análise. Esse prazo é reiniciado apenas quando a documentação é entregue.
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A entrega desses documentos é uma exigência que é informada ao segurado por meio de carta, e-mail e pelo sistema Meu INSS. Caso o trabalhador perca o prazo para a entrega dos documentos solicitados, o pedido será extinto.
Os prazos estipulados e possibilidades legais
Pela legislação, o INSS tem o prazo de 45 dias para concluir os processos de pedido de benefício. Se o segurado tiver urgência para receber a renda, pode recorrer à Justiça, alegando que a demora na análise do INSS prejudica o seu sustento. Uma ação no Juizado Federal pode ser iniciada sem a necessidade de contratação de um advogado, desde que o valor em questão não ultrapasse 60 salários mínimos.
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Por estarmos tratando de um sistema complexo e muitas vezes lento, a busca pela Justiça e a contratação de um advogado especializado pode ser uma ajuda relevante. Vale se informar e buscar seus direitos na hora de requerer benefícios previdenciários. E enquanto isso, aguardam-se ações do governo para melhoria e agilidade desse sistema.
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