O processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai além de simplesmente contribuir. Nesse sentido, é necessário cumprir a idade mínima definida em lei e outras especificidades.
Mas, esse requisito flexível por vezes provoca inúmeros debates, pois houve uma grande mudança. Veja o que altera em 2024 nessa espécie de benefício!
Modalidades de Aposentadoria pelo INSS
Existem atualmente três modalidades de aposentadoria pelo INSS: aposentadoria especial, por invalidez e por idade. A aposentadoria por tempo de contribuição acabou com a reforma da Previdência de 2019. Portanto, permanece apenas nas regras de transição para quem estava prestes a se aposentar quando as mudanças aconteceram.
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Idade mínima para aposentadoria
No ano de 2023, chegou ao ápice do cronograma de aumento progressivo da idade mínima para aposentadoria, adotado com a reforma da Previdência de 2019. Portanto, a idade mínima para homens é de 65 anos e para mulheres é de 62 anos em 2024.
Casos especiais
Existem circunstâncias especiais que permitem a aposentadoria antes da idade mínima. Mas são casos relacionados às regras de transição para quem já contribuía para a Previdência Social antes das mudanças da reforma.
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Debate no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a constitucionalidade das novas regras de aposentadoria especial, particularmente a imposição da idade mínima. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) apresentou uma ação ao tribunal argumentando que a imposição da idade mínima pode forçar trabalhadores a permanecerem em atividades insalubres mesmo após terem excedido o tempo máximo de exposição aos agentes prejudiciais permitido por lei.
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Pontos importantes
O caso em análise contempla três pontos principais de debate: a introdução da idade mínima para aposentadoria especial; a supressão da opção de converter o tempo trabalhado em atividades especiais para o tempo comum, e a alteração na fórmula de cálculo do benefício. A decisão do STF terá um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores que desempenham funções especiais.
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Portanto, planejar o caminho para a aposentadoria, considerando esses elementos, torna-se essencial para garantir um futuro tranquilo.
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