A MP 1106 acabou com o limite de 9 linhas para empréstimos consignados! Veja tudo sobre os novos empréstimos para aposentados aqui!
Confira também o vídeo onde o nosso querido João Adolfo de Souza explica tudo sobre as novas datas previstas para o novo cartão benefício, que libera mais empréstimos e valores para aposentados!
MP 1106: O que mudou no projeto? João Adolfo foi até Brasília!
João Adolfo de Sousa, em defesa dos aposentados, foi até Brasília conversar sobre o assunto e explicar a questão da manutenção de limites no valor das linhas de empréstimo que acabam sendo usadas como manipulação pelos bancos.
Como resultado de uma reunião com o presidente do INSS em Brasília, foram aceitas as alterações propostas e agora não haverá mais linhas de crédito consignados, anteriormente limitados a apenas 9 linhas. Dessa forma pode-se dizer que o congresso aprovou o fim do limite do empréstimo consignado.
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Esse limite de 9 linhas determinava que um aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC/Loas só pudesse ter 9 contratos de empréstimo, mesmo que ainda houvesse margem disponível. Muitas vezes, o banco tem vários contratos em vigor para pegar essas 9 linhas de empréstimo, então o cliente fica de alguma forma “preso” com aquele banco.
Sendo assim o fim dessas linhas vai ajudar muitos aposentados a sair do aperto e conseguir quantos contratos quiserem, desde que respeitem o limite de margem para o crédito consignado, que é de 35%.
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Quem pode usar os novos limites de crédito para aposentados
Os seguintes grupos deveriam ser incluídos na MP 1106 para ter direito a um aumento de margem, mas acabaram sendo retirados da MP 1106 para que alguns ajustes pudessem ser feitos.
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Contudo, para resolver isso, o presidente Bolsonaro aprovou o decreto nº 1132 para liberar aumentos de margem para os seguintes grupos:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares
MP 1106 Aprovada e fornece novos empréstimos para os aposentados!
A MP 1106 foi aprovada pela Assembleia Nacional em 07/07. Assim, como as medidas provisórias foram alteradas, elas são convertidas em uma ordem de conversão (PLV). Dessa forma este PLV foi enviado ao presidente Bolsonaro pela Assembleia Nacional em 7 de julho de 2014.
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A boa notícia então é que o presidente Bolsonaro aprovou a MP 1106 e a transformou na Lei 14.431. Portanto, todas as alterações anunciadas foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial!
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