Ótima notícia para os beneficiários do INSS! Finalmente será liberado grande surpresa na conta dos aposentados referente aos aguardados precatórios do INSS . Confira mais informações.
O Conselho da Justiça Federal liberou cerca de R$25,4 bilhões para pagar os precatórios alimentares, sendo grande maioria destinado ao INSS.
Os precatórios são dívidas públicas equivalente a mais de 60 salários mínimos, ou seja, R$72.720.
No início de junho foi enviado aos respectivos Tribunais Regionais Federais ofício comunicando o pagamento. No documento foi comunicado pelo Ministro Humberto Martins que o dinheiro deverá ser liberado conforme “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
Confira quem terá acesso aos atrasados do INSS pagos por precatórios a partir de julho.
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Quem tem direito aos precatórios do INSS?
Portanto, tem direito aos precatórios do INSS os segurados que conquistam direito à concessão ou revisão do benefício na Justiça. Além disso, o montante de pagamento deve ser superior a 60 salários mínimos para ser recebido por precatórios.
Dessa forma, em 2022 terá direito a receber quem teve o atrasado liberado entre os dias 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
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Quando começa o pagamento dos precatórios 2022?
O pagamento dos precatórios em 2022 está previsto para iniciar em julho e será pago até a primeira quinzena de agosto.
Assim, o pagamento deve seguir o determinado nas emendas constitucionais 113 e 114 d PEC dos Precatórios. Além disso, existe um limite estipulado para pagamento e quando este é ultrapassado, o valor excedente deverá ser pago no ano seguinte.
Dentro do prazo estipulado, cada TRF pagará conforme calendário. Por exemplo, o TRF da 5ª região que atende a região Nordeste, informou que o pagamento será feito em julho.
Portanto, para consultar informações sobre seu precatório basta consultar o site do TRF da sua região informando seu CPF ou número da OAB do seu advogado.
Finalmente, veja então os sites de cada região e faça sua consulta:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Como é feito o pagamento do precatório do INSS?
Por fim, o pagamento dos precatórios do INSS são feitos anualmente. Ou seja, quando os valores não ultrapassam 60 salários mínimos o mesmo é pago através de RPV. No entanto, os precatórios ultrapassam este montante e, por isso, são pagos anualmente.
Além disso, como dito anteriormente, agora existe um valor determinado para pagamento. Dessa forma, quando o montante ultrapassa o determinado na PEC dos precatórios, o valor excedente deverá ser pago no ano seguinte.
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