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Pente fino no INSS: órgão busca irregularidades
A operação de pente fino no INSS tem como propósito examinar potenciais discrepâncias nos benefícios, ao mesmo tempo em que se implementa um filtro para assegurar que benefícios válidos, concedidos conforme critérios de saúde, renda e circunstâncias sociais, como o BPC, não sejam impactados. Adicionalmente, estão sendo estudadas medidas preventivas para evitar a revisão de casos como os de dependentes com autismo.
A partir do mês de maio, o INSS convocará outras categorias de beneficiários para passar por perícia médica, comprovar renda familiar e informar rendimentos em relação a outros benefícios previdenciários.
Uma das propostas do Governo Federal é ampliar o uso do Atestmed, uma plataforma online do instituto que possibilita a requisição do auxílio-doença por até 180 dias mediante apresentação de um atestado médico, dispensando a realização de perícia. Outro ponto crucial é a nomeação de servidores aprovados por meio de concursos públicos.
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O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido a trabalhadores que comprovarem incapacidade para o trabalho devido a problemas de saúde, após avaliação médica. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento fica a cargo da empresa empregadora, enquanto a partir do 16.º dia, o INSS paga o período de afastamento.
Para ter acesso ao benefício, é necessário utilizar o site ou o aplicativo “Meu INSS“. Após instalá-lo, selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade“. Em seguida, siga as instruções fornecidas pelo aplicativo. Certifique-se de ter o número do CPF em mãos durante o processo de solicitação do benefício. Alternativamente, você pode fazer a solicitação através da Central de Atendimento, pelo telefone 135.
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Outras Propostas do Governo
A Previdência Social está planejando implementar mudanças na legislação para agilizar o bloqueio e a suspensão de benefícios indevidos, além de facilitar a restituição dos valores correspondentes.
Atualmente, o INSS está analisando a possibilidade de estender o prazo de validade do atestado médico, conhecido como AtestJud, para até 180 dias para os segurados que solicitam o auxílio-doença.
Essa iniciativa tem como objetivo reduzir os pagamentos de precatórios e o volume de processos judiciais, e será submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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