Se você está cumprindo experiência em um trabalho ou foi demitido nesse período inicial, deve ficar atento em seus direitos e garantir que eles sejam devidamente pagos. Do mesmo modo, saiba também das suas obrigações.
Confira a matéria completa e saiba dos detalhes a seguir.
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Entenda como funciona o período de experiência
Antes de mais nada, é essencial entender que o papel do contrato de experiência é permitir que o empregador avalie o desempenho do novo funcionário e obtenha uma melhor compreensão de seu trabalho antes de fazer uma contratação final. Contudo, o que muitas pessoas não sabem é que qualquer uma das partes pode desistir durante esse período.
Assim, existem direitos e deveres a sempre respeitados, pois necessitam de compromisso de ambas as partes. O contrato experimental é um contrato de trabalho a termo certo que tem por objeto a verificação, pela empresa, da idoneidade do empregado para o exercício da função para a qual foi contratado. Além disso, durante o contrato experimental, o empregado verificará se a empresa e as atividades desenvolvidas são do seu agrado, bem como, as condições de trabalho em que está colocado. Por lei, o período pode ser determinado pelo empregador, sendo ele de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias, totalizando 90 dias.
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Quais as regras do período de experiência
Primeiramente, a duração deste período de experiência não é especificada, ou seja, o empregador não é obrigado a celebrar um contrato de 90 dias. Deste modo, ele pode ter os seguintes formados:
- Formato de ponto único de controle Contrato experimental de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias;
- Contrato experimental de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias.
Em resumo, as regras se baseiam no tempo necessário para que um funcionário recém-admitido possa se adaptar à empresa e vice-versa. Porém, o empregador deve alinhar esse prazo com o empregado e documentá-lo por escrito no contrato.
Seguindo essas determinações, o término do prazo, caso nenhuma das partes tenha demonstrado insatisfação, incapacidade ou desinteresse em cumprir o contrato, fica automaticamente estabelecida a continuidade por prazo indeterminado.
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Veja os direitos de quem é demitido durante o período de experiência
O empregador pode demitir durante o período probatório. Ou seja, o empregado pode ser demitido pela empresa antes dos 90 dias. Porém, o RH da empresa deve ficar atento a qual tipo de desligamento está sendo solicitado, pois dependendo da opção, a empresa pode pagar uma indenização.
De acordo com o artigo 479 da CLT, se o empregador demitir o empregado antes de decorridos 45 dias, ele terá direito à metade de todos os valores a que tinha direito até o término do contrato experimental.
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