Confira! Programa Casa Verde e Amarela vai ter disponível R$ 1,7 bilhão para investimento no governo Lula. Saiba mais informações aqui:
Na terça-feira, durante a reunião da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou as emendas direcionas ao projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Durante essa semana, os colegiados devem se reunir para fazer análises e sugestões sobre esse Orçamento.
Continue sua leitura e confira, em seguida, mais informações sobre o Programa Casa Verde e Amarela.
Programa Casa verde e Amarela
O senador Angelo Coronel, do PSB-BA, sugeriu recursos para ocorrer a construção de casas populares. Devendo o parecer e as emendas serem destinadas para a CMO – Comissão Mista de Orçamento.
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A Comissão de Assuntos Eletrônicos, aprovou a Emenda n.° 23, que liberou R$ 1,75 bilhão, visando recursos para o Programa Casa Verde e Amarela, chamado anteriormente de Minha Casa, Minha Vida. Nesse sentido, a verba vai se destinar para a ação Integração de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
Demais indicações
Houve a manifestação da comissão a respeito da Emenda n.° 45, destinando R$ 10 milhões para ocorrer a recuperação e conservação das bacias hidrográficas. Além disso, a CAE aprovou a liberação de mais R$ 120 milhões para a Promoção do Desenvolvimento de Micros e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato, do Ministério da Economia, emenda n.° 20.
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De acordo com o Ministério da Defesa, em torno de R$ 350 milhões, podem ser para a implementação do Sisfron – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Conforme a emenda n.° 72 sugerida pelo Angelo Coronel, visando esse benefício.
As emendas, por não terem caráter obrigatório, inclusive a que trata do Programa Casa Verde e Amarela, devem passar pela análise do senador Marcelo Castro do MDB – PI, relator da proposta.
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Ao todo a CAE fez a análise de 88 indicações de emendas, delas, 73 são de despesa (67 de apropriação, e 6 de remanejamento). Bem como, emendas referente a estimativa de receita e 14 emendas de textos. Portanto, foram acatadas as emendas apresentadas referente ao texto, mas não houve a apresentação de emendas de remanejamento.
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Emendas
As comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, podem apresentar cada uma oito emendas para Lei Orçamentária Anual. Quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Nesse sentido, a de apropriação, se refere ao acréscimo de dotação por meio de anulação de dotação da reserva de contingência.
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Já a de remanejamento, corresponde ao acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. Valendo, assim, a mesma ideia para as messas do Senado e da Câmara.
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