Na terça-feira (18), o governo federal publicou uma medida provisória (MP) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com o intuito de reduzir os atrasos nas análises de pedidos de aposentadorias, pensões e perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, aproximadamente 1,8 milhão de solicitações aguardam análise. Para enfrentar esse cenário, o programa prevê a concessão de bônus de R$ 68 por análise adicional de processos administrativos e R$ 75 por perícia médica adicional. No entanto, é importante destacar que esses bônus não serão incorporados aos salários regulares dos servidores e não entrarão na base de cálculo para pagamento de benefícios.
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Programa que beneficia os segurados do INSS:
A duração do programa será de nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses. Uma importante disposição da medida é a previsão de dispensa de perícia médica e aceitação de atestado médico ou odontológico para concessão de licença, mas apenas para servidores públicos e em situações excepcionais.
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Com o objetivo de acelerar a tramitação da MP no Congresso Nacional, o conteúdo relacionado ao INSS foi acoplado a outra MP voltada para os servidores do Distrito Federal. Dessa forma, a medida também contempla um reajuste médio de 18%, dividido em duas parcelas, para policiais civis, militares e bombeiros do DF. A primeira parcela, de 9%, será paga imediatamente, enquanto a segunda, de mais 9%, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
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A medida também aborda a contratação de servidores temporários para atuar na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estabelecendo contratos com duração de 2 a 5 anos, sem afetar os contratos já existentes. Adicionalmente, estabelece cotas de 10% a 30% para indígenas nas vagas oferecidas nos concursos públicos da Fundação.
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Também é mencionada a possibilidade de concurso para servidores que desejem atuar em territórios indígenas, dando pontuação diferenciada para aqueles com experiência em atividades com essas populações. Além disso, autoriza os funcionários da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde a exercerem suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração.
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