Foi aprovado em primeiro turno o aumento do Auxílio Brasil e Vale-gás, com previsão de reajuste até o final de 2022.
No último dia 30 foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que determina o estado de emergência do Brasil. Portanto, o texto prevê a ampliação do valor do Auxílio Brasil e do vale-gás. Além disso, tem o intuito de criar um voucher de R$1 mil reais para os caminhoneiros autônomos e um benefício para os taxistas.
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Entretanto, mesmo com a aprovação em dois turnos pelo Senado, o texto precisa de nova aprovação. Portanto, segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aceita, seguirá para o sancionamento do presidente Jair Bolsonaro.
Muitos parlamentares criticaram a votação da PEC do Auxílio Brasil e Vale-gás a três meses da eleição. Entretanto, a oposição do governo atual votou em favor do documento.
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Impacto fiscal do aumento do Auxílio Brasil e vale-gás
A proposta da nova PEC causa um grande impacto fiscal aos cofres públicos. O valor pode chegar a R$41,2 bilhões.
Segundo o senador Fernando Bezerra, MDB-PE, em seu relatório, a PEC deve ter fim neste ano com as seguintes resoluções aprovadas:
- Auxílio Brasil: aumento do valor para R$600 e inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias;
- Vale-gás: valor para R$53 reais a cada dois meses para o botijão;
- Criação do voucher de R$1 mil reais para os caminhoneiros autônomos;
- Repasse de R$500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
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Estado de emergência
De acordo com a Lei das Eleições, em ano eleitoral é vedada a criação de novos benefícios sociais. Porém, é permitido o pagamento de auxílios em que os orçamentos já estejam liberados no ano anterior às eleições. Por exemplo, o vale-gás. Sendo assim, a criação do voucher não está autorizada.
Por isso, o estado de emergência foi decretado. Dessa maneira, foi possível criar novos auxílios em ano de eleição.
É importante ressaltar que o aumento do Auxílio Brasil será temporário. O valor de R$600 reais é somente até o final deste ano. Em 2023, o seu valor segue normal, ou seja, o beneficiário volta a receber R$400 reais.
Os próximos depósitos do benefício começam a ser feitos no dia 18 de julho, com o devido aumento.
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