De acordo com a determinação do Conselho de Justiça Federal, CJF, os aposentados que venceram suas ações contra o órgão previdenciário devem receber os precatórios do INSS.
Portanto, o montante chega a ser de R$25,4 bilhões. Os pagamentos serão feitos aos segurados por meio dos precatórios. Esses são para pessoas que recebem um valor acima de 60 salários mínimos.
Saiba como funciona o pagamento dos precatórios ao longo da matéria.
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Como funciona o pagamento dos precatórios do INSS?
Os aposentados do INSS que têm valores a receber devido às suas causas judiciais ganhas. Portanto, começarão a receber o valor extra esse mês. O depósito é de responsabilidade do TRF. Portanto, cada tribunal será responsável por sua região.
Sendo assim, para saber se você tem direito a receber os precatórios do INSS é necessário entrar no site do TRF da sua região. Ou do local onde o processo foi aberto.
Veja abaixo como verificar as informações:
- Acesse o site do TRF da sua região;
- Tenha em mãos o número do processo, advogado responsável e CPF;
- Veja se o TRF vai solicitar alguns dados adicionais. Se sim, preencha os campos corretamente.
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O TRF de cada região
Listamos quais são os Tribunais Regionais para você saber onde consultar sobre os precatórios do INSS. Confira:
- 1° Região: sua sede é no Distrito Federal, mas com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Distrito Federal;
- 2° Região: sede no Rio de Janeiro, porém, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- 3° Região: sua sede é em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- 4° Região: possui sede no Rio Grande do Sul, mas com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- 5° Região: com sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Basta somente identificar qual o TRF atende a sua região e fazer a pesquisa. Os precatórios do INSS tem a data máxima de pagamento até a primeira quinzena de agosto.
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