Aposentados e pensionistas esperam ansiosos pela sanção da Medida Provisória 1.106 que trata sobre o aumento de margem. Todas as últimas informações você encontra aqui! Confira:
Os empréstimos consignados tem passado por grandes modificações no decorrer dos últimos meses. O propósito é permitir que os aposentados e pensionistas tenham mais facilidade na hora de contratar essa modalidade de crédito.
Nesse sentido, após a aprovação de algumas mudanças em relação à Medida Provisória (MP) de n.° 1.106 do aumento de margem, com a aprovação do Congresso Nacional, aguardando no momento a sanção do Presidente da República. A seguir você confere o prazo em que ele deve sancionar e o aumento de margem consignado INSS últimas notícias. Saiba mais:
O que diz a MP 1106/2022?
Com vigência da MP 1.106/2022 os aposentados e pensionistas contaram com o aumento de margem de 5%. Bem como, foi estendido esse acesso aos beneficiários do BPC/LOAS que antes não poderiam fazer a contratação de consignados.
Esse público de contratantes vai poder em breve ter acesso a uma margem consignável de 45%, depois da inclusão de uma emenda acatada. Ou seja, 35% para empréstimo consignados, 5% para saques e compras através do cartão de crédito consignado. E 5% para uso com o novo cartão benefício.
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Todavia, um grupo não tem acesso a esse aumento de margem de mais 5%. Por isso possuem apenas uma margem consignável de 40%. Sendo eles:
- Participantes do Programa Auxílio Brasil;
- Servidores públicos ativos e inativos;
- Empregados públicos;
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Militares.
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Vale destacar que o desconto das parcelas do empréstimo consignado ocorre na folha de pagamento do aposentado e pensionista. Por isso mesmo que o aumento de margem tenha chegado em boa hora e você possua despesas urgentes para cobrir, o uso moderado implica em moderação. Para que assim não ocorra o comprometimento da sua renda mensal com esse serviço.
Além de proporcionar o aumento de margem consignado, outra emenda que chegou para a Medida Provisória 1.106 e considerada é o fim do limite de linhas para contratação de empréstimos. Sendo assim, a emenda apresentada pelo Deputado Ricardo Silva, requereu que não houvesse mais o limite de 9 linhas de empréstimos. Então após, a sanção da MP você vai poder contratar quantos consignados sua margem consignável permitir.
Aumento de margem aprovado pelo Senado
No dia 7 de julho o Senado federal aprovou o aumento margem consignado 2022. Optou em não fazer nenhuma alteração no texto principal apresentado pela Câmara dos Deputados. Lembrando que no dia 29 de junho, ocorreu a votação na Câmara dos Deputados, bem como, o debate das emendas que havia sido inclusas. Assim, esse pacote de mudanças vai trazer muitos benefícios para os aposentados e pensionistas.
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Aumento de margem aguarda sanção do Presidente Jair Bolsonaro
Atualmente, a MP do aumento de margem espera a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro, para poder ter força de lei. O prazo para isso ocorrer é até o dia 3 de agosto desse ano. Contudo, os aposentados e pensionistas possuem a expectativa de que isso ocorra ainda essa semana. Proporcionando-lhes o aumento margem consignado definitivo.
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