O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistencial Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês às pessoas com idade a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Esse grupo normalmente não possui direito ao abono natalino contudo essa situação pode mudar e eles passaram a receber o 13° salário BPC.
O BPC não possui direito ao pagamento do 13° salário, porém, isso pode vir à mudar, pois existe um Projeto de Lei que prevê o abono extra para esse público.
Quem tem direito de receber o 13° salário BPC?
Para ter direito ao 13° salário BPC é preciso cumprir alguns requisitos básicos, confira abaixo todas as obrigações que devem ser cumpridas:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Viu isso? BPC: Receba benefício do INSS sem contribuir 1 real; VEJA ISTO
Vale lembrar que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, dessa forma, para ter direito a ele, não é necessário ter contribuído para o INSS. Em contrapartida, para ter direito aos benefícios previdenciários é necessário a contribuição, dessa forma o BPC não possui direito ao 13° salário nem à pensão morte.
O beneficiários do BPC, bem como sua família devem estar devidamente inscritos no Cadastro único, vale ressaltar que essa ação deve ser realizada antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não solicitar o benefício.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”.
Além disso, todos os segurados do BPC, possuem direito em ter desconto de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Veja agora! INSS libera abono para aposentados com novo cartão; Solicite agora!
Como faço para solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício basta acessar o aplicativo ou site MEU INSS! Não é necessário dirigir-se até uma agência do INSS para realizar o procedimento.
É válido lembrar que o PL que trata do 13° salário bpc ainda não foi aprovado, dessa forma aguarda-se a análise na Câmara dos Deputados, para depois ser votado. Isso significa que não há previsão para que os beneficiários do BPC comecem a receber o valor do abono natalino.
Leia mais: GRANA EXTRA Na Sua CONTA: INSS Vai Pagar R$ 1164 Para Os Aposentados
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
