Grande novidade INSS libera bolada para alguns beneficiários

Os precatórios do INSS serão liberados! Afinal, o Conselho de Justiça Federal, CJF, liberou R$20 bilhões para o pagamento das ações alimentares de 2022. Portanto, isso inclui valores devidos aos aposentados e pensionistas do INSS.

Esse é um valor muito aguardado pelos segurados que entraram com ações contra o órgão previdenciário. Entenda como vai funcionar o pagamento.

O que são os precatórios do INSS?

Os precatórios do INSS são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos. Entretanto, para 2022 o valor liberado é menor do que o esperado. Isso porque a PEC dos Precatórios estabeleceu limites para as despesas judiciais.

A previsão inicial era que o governo destinasse R$ 32,4 bilhões para esses atrasados. Ou seja, um valor 25% menor do solicitado pelo Judiciário para 2022, de R$ 42,8 bilhões. No entanto, a verba liberada é ainda menor, de R$ 25 bilhões —incluindo as ações do INSS e de servidores e demais precatórios federais, como casos de desapropriações.

Portanto, ao todo, o dinheiro será liberado para 196.019 beneficiários de um total de 115.392 processos.

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Quando começam a ser pagos os precatórios do INSS?

Os valores começarão a ser depositados pelos Tribunais Regionais Federais a partir do dia 31 de agosto. Porém, a maioria dos tribunais deve fazer os pagamentos apenas em setembro. Contudo, recebe neste lote quem venceu ação contra o INSS e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Precatórios do INSS (Fonte: Edição / João Financeira)

Dos R$ 20 bilhões para precatórios do INSS alimentares, R$ 11,2 bilhões são para 104.599 segurados do órgão previdenciário que venceram 72.213 processos de benefícios previdenciários, assistenciais ou por incapacidade.

Pagamento por Tribunal Regional Federal

O TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o pagamento dos precatórios do INSS deste ano está previsto para o início de setembro. Serão pagos mais de R$ 4,7 bilhões a cerca de 43,8 mil beneficiários.

No TRF-4, responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o saque dos valores estará disponível a partir do dia 31 de agosto. Portanto, serão R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões referem-se a processos previdenciários.

O TRF-5, que atende parte dos estados do Nordeste, informa que os valores deverão estar disponíveis a partir do dia 12 de setembro. O tribunal não detalhou o total que será pago nem o número de beneficiários.

Entretanto, os TRF-1 e TRF-2 não informaram quando iniciará o pagamento dos precatórios do INSS.

Perguntas Frequentes:

Como consultar precatório pelo nome?

Para consultar o precatório do INSS pelo nome é necessário ir à página de precatórios, em seguida direcione-se para a opção “Precatórios e Pagamentos”. Nesta opção é exibida uma lista o qual você deverá clicar em Precatórios e, em seguida, na opção buscar pelo nome. Também é possível realizar a buscar pelo CPF ou número do processo do beneficiário.

Como saber se tenho direito ao precatório do INSS?

Para saber se você tem direito ao precatório do INSS é simples. Portanto, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal do seu estado e seguir os passos abaixo:

Clique em “consultar precatórios”;
Informe os seguintes dados: CPF do solicitante, número OAB do advogado, número do processo de origem, número do ofício de origem e número do protocolo;
Informe o código Recaptcha;
Por fim, clique em pesquisar.

Como saber se estou na lista de precatórios?

Para saber se está na lista de precatórios você deverá se direcionar à página www.tjsp.jus.br/precatorios. Portanto, no canto lateral clique em “credores” e, em seguida, acesse a lista de precatórios disponibilizados e pendentes de pagamentos. Você será então direcionado para um sistema eletrônico de consulta e ficará sabendo se está na lista de quem receberá o precatório.