Greve do INSS é ENCERRADA; entenda o que mudou
No último dia 20, sexta-feira, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) chegaram a um acordo a respeito da greve do INSS.
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Passados 52 dias de paralisação, os médicos peritos retomaram os atendimentos presenciais ontem, segunda-feira dia 23.
A finalização da greve foi oficializado mediante a assinatura de um acordo entre ambas parte, do mesmo modo que o governo atende a todas as reivindicações da categoria.
Lembrando que a paralisação seguida de manifestos em determinados pontos do Brasil foi motivada pela revolta dos servidores quanto às promessas feitas pelo Bolsonaro.
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O presidente prometeu, há alguns meses um reajuste salarial exclusivo para os servidores.
A revolta, entretanto, foi manifestada pelos fiscais da Receita Federal.
Logo no início de 2022, muitos abandonaram os cargos diante da indignação com a presente situação.
Na autarquia, não apenas os médicos peritos, como também os servidores do administrativo paralisaram as atividades, deixando milhares de segurados sem acolhimento nos atendimentos presenciais e análise dos requerimentos.
Um grande impacto da greve do INSS, foi que a fila de espera para perícias médicas ultrapasse a margem de um milhão.
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Sem contar a fila de espera pela análise dos pedidos de benefícios, que já soma cerca de 1,9 milhão.
Essa situação é resultado de umas das principais exigências da categoria, que alegavam a sobrecarga nos atendimentos por perito e por período, além disso de salários indevidos.
Com isso, agora, haverá algumas mudanças no órgão:
A primeira delas é o reajuste salarial solicitado em 19,99%, bem como, cada médico perito deverá fazer o máximo de 12 atendimentos diários.
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Em prol de evitar a sobrecarga, a distribuição de atendimentos será igualitária entre os servidores e os turnos de atendimento para que agenda se mantenha equilibrada.
Quando houve oportunidade, o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, disse em uma transmissão ao Vivo no YouTube que, considerando o contexto atual, foi uma vitória um tanto quanto significativa.
Ele ainda complementa: “Voltamos a ser respeitados e não só isso. O ministério voltou a estar alinhado com a associação depois de um inverno de quase dois anos”.
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Abaixo confira a lista de reivindicações feitas pelos médicos peritos, na qual for atendidas pelo governo, logo depois, dando fim à paralisação:
- Limite de 12 atendimentos diários para peritos médicos;
- Reajuste salarial;
- Atribuir pontuação de serviço no caso de atendimentos não realizados pelo não comparecimento do segurado da Previdência Social;
- Preenchimento da agenda de atendimento de forma contínua e consecutiva, sem horários de atendimento não ocupados;
- Distribuição igualitária para preenchimento de agendas entre os turnos matutino e vespertino;
- Controle dos agendamentos realizados pelas coordenações regionais do MTP;
- Usufruir de feriados, pontos facultativos e recessos;
- Apuração de denúncias enviadas pelos servidores sobre a gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
- Se comprometer com o uso do Qualitec de forma a não intervir na autonomia médica e sem natureza punitiva;
- Decreto para regulamentar o desenvolvimento funcional anual dos servidores;
- Arquivamento de 86 processos administrativos com vínculo ao “Parecer em Documentação Médica – DOCMED”;
- Reinclusão dos peritos ao programa de gestão;
- Determinação de retorno ao atendimento presencial dos servidores, com exceção de alguns cargos comissionados;
- Reestabelecimento da universalidade das tarefas, sem privilégios indevidos a grupo de servidores;
- Realização de concurso público para recompor quadros da Perícia Médica Federal;
- Adequar agências da Previdência Social às condições sanitárias; e
- Não adotar punição contra os servidores que aderiram à greve.
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