Maravilha! Grupo de segurados do INSS ainda recebe 13º Salário em Novembro. Confira a situação no artigo a seguir.
O Governo criou Programa de Renda e Oportunidade para injetar dinheiro na economia e movimentar o mercado.
Dessa medida derivou o Decreto-Lei 10.999/2022 que estabelece a pagamento antecipado do 13º salário para os segurados do INSS.
A liberação do abono salarial de forma antecipada significa conceder a uma parte da população um valor extra junto com o salário em um período inesperado.
É de se levar em conta que os impostas chegam a casa dos brasileiros no início do ano. Neste sentido, o valor extra pode ser utilizado para quitar dívidas ou para fazer viagens. Tudo isto resulta na movimentação da economia brasileira. Normalmente o INSS realiza o pagamento do 13º em agosto e novembro.
No entanto, o decreto determinou que o pagamento do abono salarial em 2022 seria feito em duas parcelas entre abril e maio. A primeira parcela começou a ser paga em abril e finalizou no começou de maio. Já a segunda parcela começou a ser paga na última semana de maio e finalizou no dia 7 de junho.
No entanto, um grupo aposentados e pensionistas começaram a receber o benefícios da previdência social apenas em maio, momento em que a segunda parcela do 13º adiantada estava sendo paga. Como o 13º salário é um direito garantido por lei este grupo não pode ficar sem receber o abono salarial.
Dessa forma, o governo anunciou que aqueles que começaram a receber o benefício do INSS a partir de maio receberão o 13º salário em uma única parcela entre novembro e dezembro.
Quem recebe o abono salarial?
Os segurados do INSS que possuem direito ao 13º salário são os que recebem:
- Auxílio por incapacidade temporário;
- Auxílio-acidente ou aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Aposentadoria.
No entanto, aqueles que já receberam o abono de forma adiantada não tem direito a receber novamente em novembro. Apenas quem começou a receber o benefício do INSS a partir de maio deste ano é que receberá o 13º em uma única parcela, entre novembro e dezembro.
Por outro lado, aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) não recebem o abono salarial e tampouco pensão por morte. Ocorre que o BPC/LOAS não pode ser equiparado a aposentadoria.
Quanto vou receber de 13º salário do INSS?
Assim, o valor do 13º salário corresponde ao valor recebido mensalmente de benefício pelo INSS. Portanto, o valor que cada segurado do INSS receberá de abono salarial depende do valor do benefício que recebe por mês.
Por exemplo, se a pessoa recebe mensalmente um salário mínimo no valor de R$ 1.212,00, receberá em novembro o seu salário mensal adicionado o valor do abono salarial.
Portanto, o beneficiário do INSS que receberá o abono salarial deve esperar no contracheque um valor total de R$ 2.424,00 (valor do salário mensal + valor do 13º).
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