A possibilidade de ocorrer o pagamento do 13° salário para BPC LOAS tem sido destaque entre os assuntos. Mas afinal, eles vão poder receber esse abono extra em 2022? Confira todas as informações aqui:
De modo anual, os aposentados e pensionistas pelo INSS recebem o 13° salário ou abono natalino, a título de salário extra. Normalmente, os pagamentos são feitos no segundo semestre de cada ano, mas nos últimos anos o órgão previdenciário realizou a antecipação para o primeiro semestre.
Apesar de a Autarquia Federal ser responsável pela manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esse grupo de beneficiários não possui direito de receber o décimo terceiro salário. Mas, já propostas que visam revertes essa situação e os tornar contemplados pela gratificação anual.
Siga sua leitura e entenda mais detalhes sobre o 13° salário BPC LOAS!
Projeto prevê o 13° salário para BPC LOAS em 2022
A solicitação do pagamento do 13° salário para BPC LOAS possui previsão no Projeto de Lei n.° 2348/22 apresentado pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto do PL/AM, visando a gratificação todos os anos para esse público. Dessa forma, se ocorrer sua aprovação, a Lei n.° 8.721/93 vai passar por alterações.
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O objetivo da apresentação da proposta do abono natalino BPC é garantir que no final de cada ano, esse grupo possa contar com esse recurso financeiro, para suprir seus gastos que acabam aumentando. Confira:
“O programa Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Importa reforçar que o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em um período do calendário cristão em que ocorrem as celebrações natalinas, as famílias e amigos trocam presentes e incorrem em maiores gastos”.
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O que é o BPC e quem tem direito?
Trata-se de um benefício com caráter assistencial com respaldo legal na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tendo como órgão responsável pela sua manutenção o INSS. Sendo assim, é o órgão previdenciário que vai analisar o pedido de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e deferir se o solicitante preencher os requisitos.
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Quem tem direito de receber o BPC são as pessoas com deficiência e os idosos com mais de 65 anos, mas que não tenham condições de prover sua subsistência e a família não tem como auxiliar.
Como receber BPC?
O BPC é pago para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. Mas, precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda mensal de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 303 com base no piso nacional de 202 que é de R$ 1212.
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Qual o valor do BPC?
O valor do BPC é de um salário mínimo anual. Portanto, a cada reajuste realizado pelo Governo Federal no piso nacional, o salário de benefício desse público é corrigido, agora, em 2022, o valor corresponde a R$ 1212.
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13° salário para BPC LOAS 2022
A solicitação do pagamento do 13° salário para BPC LOAS é feita através do Projeto de Lei n.° 2348/22, em apenso ao Projeto de Lei n.° 2325/2015. No entanto, diante a complexidade da tramitação de uma proposta, a liberação desse gratificação não deve ocorrer em 2022, tendo chances o pagamento sair em 2023.
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