O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que dependentes de beneficiários falecidos solicitem os valores não pagos até a data do óbito. Esses valores, conhecidos como resíduos, são destinados a herdeiros que têm direito à pensão por morte. Nos casos onde não há dependentes aptos, o benefício será transferido aos herdeiros do falecido, necessitando de autorização judicial ou apresentação de escritura pública. Na presença de múltiplos herdeiros, o pagamento é feito de forma proporcional, respeitando a divisão determinada em um documento de partilha. Cada herdeiro precisa solicitar individualmente a sua parte do resíduo.
Como Solicitar o Pagamento de Resíduos do INSS?
Para solicitar os valores residuais do INSS, o requerente pode usar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site do Instituto, na seção “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Além desses meios, há a possibilidade de realizar a solicitação pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.
Em situações com mais de uma pensão concedida, o pagamento é ajustado conforme a quantidade de cotas de cada benefício. O valor residual é dividido conforme a proporção das cotas ou como determinado no documento oficial de partilha.
Quais São os Documentos Necessários?
Para o recebimento dos valores residuais, é essencial apresentar:
- Certidão de óbito do beneficiário;
- Documento de identificação (como RG, CNH, Carteira de Trabalho, ou passaporte) e CPF do requerente;
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública.
O INSS destaca que o pagamento de resíduos será atualizado monetariamente a partir da data em que o crédito deveria ter sido pago. Para casos em que os valores já estavam depositados na conta do segurado após o falecimento, é necessário solicitar junto à instituição bancária onde o benefício era pago.
Posso Solicitar o Resíduo sem Ser Dependente?
Sim, quando não há dependentes habilitados, os herdeiros legais podem solicitar o valor residual, desde que apresentem a documentação exigida. Essa situação requer autorização judicial ou documento de partilha formalizado. É importante que todos os requerentes estejam cientes dos procedimentos e orientações para garantir que o processo seja concluído corretamente.
Com isso, a busca por valores residuais do INSS é um direito garantido aos herdeiros, proporcionando a continuidade dos benefícios de forma justa e ordenada.
