Idosos e aposentados podem reivindicar alguns benefícios legais. É descrito e endossado pela lei, por meio do Estatuto do Idoso! Aproveitando tudo isso, é possível economizar uma boa quantia de dinheiro mensalmente. Confira então alguns benefícios para todos os idosos do Brasil.
Farmacia Popular e Gratuita
O artigo 15 da lei do Idoso regulamenta a responsabilidade do poder público de fornecer medicamentos gratuitos. Os remédios de uso continuado têm prioridade nesse sentido e podem ser distribuídos para pessoas com 60 anos ou mais. Basta apresentar documentos oficiais com foto, número do CPF e prescrição médica com data de validade. Qualquer farmacia que adere a uma rede de drogarias populares pode atender os idosos.
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Benefícios para Idosos: Estacionamento
Além de todos esses benefícios para os idosos 5 % dos lugares de estacionamento público e privado também devem ser reservados para maiores de 60 anos. Consequentemente, devem ter sinalização e posicionamento adequados para sua conveniência.
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Transporte gratuito
Este é um dos benefícios mais usuais para os idosos. Afinal, todos com mais de 65 anos viajam de graça no transporte público urbano. Basta apresentar um documento pessoal que comprove sua idade. Além disso, é obrigatório reservar 10 % dos lugares destes transportes para idosos.
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No transporte coletivo interestadual, o estatuto exige a reserva de dois cadeiras gratuitos, por veículo, para idosos com renda de até dois salários mínimos. No entanto, uma vez preenchidas as duas vagas, todas as empresas devem oferecer um disconto de 50 % ou mais do preço do ingresso para idosos com restrição de renda.
Serviços especiais e descontos
Pessoas com mais de 60 anos podem utilizar atendimento individualizado e com prioridade em organizações públicas e privadas. Esse direito está previsto na lei 10.048/2000 e também foi incluído no decreto 5.296/2004.
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Supermercados, bancos, farmácias, lanchonetes, hospitais, cinemas, clínicas e teatros estão na sua lista de locais onde você precisa de cuidados especiais com idosos.
Plano de saúde
Aqueles com plano de saúde com desconto de contribuição corporativa poderão manter seus benefícios após a aposentadoria. Além disso não podem ser reajustados.
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