A lei Federal 10.741/2003 criou o Estatuto do Idoso, que regulamenta os interesses e garantias do idoso. Essa lei está em vigor desde 2004 e é um importante ferramenta de cidadania e proteção para pessoas com mais de 60 anos que já contribuíram muito para a sociedade.
O estatuto do Idoso certifica muitos benefícios para o idoso, porém, poucos o conhecem e acabam perdendo dinheiro e benefícios vitais para a vida. Por isso, é importante conhecer alguns deles para economizar.
Então, neste artigo, trazemos para você 7 benefícios que os idosos têm que são importantes e fáceis de alcançar.
Transporte público gratuito
O transporte público é gratuito para pessoas com mais de 65 anos. Uma ótima oportunidade de economizar em ingressos simplesmente apresentando identificação para comprovar sua idade.
É importante saber que alguns transportes exigem assinatura ou bilhete electrônico. Consequentemente, vale a pena verificar com o prefeito da cidade se tal assinatura é necessária para aproveitar o disconto.
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Reajuste em Planos de Saúde tem limite
Após se tornar um idoso, atingindo os 60 anos, o Plano de saúde não pode ter o preço da mensalidade aumentado. Desse modo, com o passar dos anos esse valor não pode subir.
Saque do FGTS para idosos
O FGTS pode ser sacado em alguns casos. Isso significa que os aposentados podem sacar o valor total do fundo ao completar 70 anos. Se o aposentado quiser continuar trabalhando, poderá sacar novos depósitos do fundo todos os meses, desde que continue trabalhando na mesma empresa. Caso contrário, as regras tradicionais do FGTS devem ser seguidas.
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Metade do preço para espetáculos e entretenimento.
Idosos com mais de 60 anos podem obter ingressos pela metade do preço para espetáculos ou atividades de lazer, como espetáculos, teatro e jogos. Consequentemente, você pagará apenas 50 % do preço do ingresso para poder comparecer, sendo uma ótima maneira de se entreter sem gastar muito.
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Isenção de IPTU
A isenção de IPTU para todos os idosos depende se a prefeitura da sua cidade a oferece. Consequentemente, se você quiser saber essas informações, entre em contato com a prefeitura de sua cidadee eles lhe dirão se está disponível, pois os padrões variam de local para local.
Farmácia popular e remédios gratuítos
Medicamentos gratuitos devem ser oferecidos de acordo com o Estatuto e essa responsabilidade é do governo. Eles têm acesso prioritário a medicamentos destinados ao consumo contínuo e também podem ser emitidos para pessoas com mais de 60 anos. Consequentemente, apresenta documentos oficiais com foto, CPF e receita com data de validade.
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Prioridade na justiça
Os idosos podem ter prioridade nos processos judiciais, desde que o advogado responsável pelo processo solicite.
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