Idosos podem usufruir destes 8 direitos hoje mesmo! Confira aqui 8 benefícios para idosos garantidos pelo estatuto do idoso!
O Estatuto do idoso, estabelecido pela Lei Federal nº 10.471/2003, garante diversos direitos e benefícios a idosos em todo o Brasil. Confira!
Atendimento prioritário em ambiente público ou privado
Seja em ambiente público ou privado, idosos no geral tem atendimento preferencial gratuito oferecido e garantido por lei.
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Políticas sociais oferecem benefícios a quem é idoso
Idoso tem direito a atendimento expediente e mais ágil em políticas sociais, garantindo assim julgamentos e pagamentos mais rápidos.
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Prioridade em processos Jurídicos para idoso
Processos jurídicos envolvendo idosos deverão ter a atenção de varas especializadas para agilizar o processo e os eventuais pagamentos.
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Perícia médica realizada em domicílio
Quando for necessária a realização de perícia médica, não pode-se obrigar o idoso a comparecer pessoalmente, de modo que é obrigatório oferecer uma alternativa.
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Isenção do imposto de renda
Idosos tem direito a isenção parcial ou total do imposto de renda. As regras variam de acordo com estado, então consulte o regulamento do seu município.
Presença obrigatória de idosos
Assim como nas perícias do INSS, a presença obrigatória de idosos com dificuldade de mobilidade ou outras comodidades não pode ser solicitada, sendo necessário oferecer alternativas a distância, como a videoconferência.
BPC
Idosos com mais de 65 anos de idade e renda inferior a 1/4 do salário mínimo per capta tem direito ao BPC, que paga um salário mínimo por mês para este grupo, como estabelecido na lei de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
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Remédios gratuitos ou com desconto
Através de programas de saúde pública como o Farmácia Popular, idosos tem direito a medicamentos com descontos de até 100%, especialmente em medicamentos de uso contínuo.
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Além disso, no âmbito da saúde, planos de saúde para idosos não podem ser ajustados sem permissão do órgão competente.
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