O fim de ano, geralmente, nos reserva alguns gastos extras. O pagamento do décimo quarto salário em 2022 era uma esperança para os beneficiários do INSS. Assim, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o ano de 2020. Mas, os idosos podem receber um 14º esse fim de ano, por conta de uns abonos liberados. Confira.
Mesmo que o projeto de lei 4367/2020 do Deputado Pompeo de Mattos, que visa o pagamento de um abono extra para os beneficiários do INSS, ainda esteja em tramitação na Câmara dos Deputados, os idosos podem receber um valor extra nesse fim de ano. Acontece que existem alguns valores liberados pelo Governo Federal.
Mas, antes de falar sobre esses valores extras liberados, vamos falar sobre a tramitação do projeto do décimo quarto salário. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Após aprovação nesta, vai para a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Depois da Câmara, vai para o Senado Federal e para a Presidência da República. Então, veja quais abonos foram liberados e podem servir de décimo quarto salário esse fim de ano.
Liberadas cotas de PIS e Pasep
A Caixa Econômica Federal liberou as cotas de PIS e Pasep para quem trabalhou entre 1971 e 1988 e não sacou os valores. Mas, esses valores ficarão disponíveis apenas até o ano de 2025. Para facilitar a consulta, as cotas agora estão vinculadas ao aplicativo do FGTS. Conforme a instituição, há cerca de R$ 25 milhões para serem resgatados. Veja o passo a passo para consultar:
- Abra o aplicativo do FGTS.
- Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”.
- Vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Verifique seus dados.
- Confirme o saque.
Os valores também estão disponíveis para os herdeiros. Caso o titular falecido tenha saldo referente às cotas de PIS e PASEP, os herdeiros poderão fazer a consulta pelo seu próprio aplicativo do FGTS.
- O beneficiário pode acessar o seu próprio App FGTS.
- Solicite o saque na opção “Meus Saques”.
- Vá para “Outras Situações de Saque”.
- Escolha a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.
- Reúna os documentos necessários e confirme a solicitação.
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Banco Central libera um décimo quarto salário
O Banco Central liberou a consulta de valores pedidos para os brasileiros, que poderá ser um décimo quarto salário para essas pessoas. A instituição criou uma plataforma própria para que as pessoas possam consultar os valores, que podem ser de saldos retidos de contas encerradas, taxas ou demais cobranças indevidas, dentre outros.
Quem quiser saber se possui algum valor, deve acessar o link valoresareceber.bcb.gov.br. Após isso, poderá solicitar a transferência dos valores para alguma conta. Entretanto, para conseguir o saque, precisa ter selo prata ou ouro na plataforma gov.br. A consulta foi dividida em duas fases. A primeira já se encerrou. A segunda fase deveria iniciar no mês de maio. Mas, o sistema passou por uma manutenção e ainda não está disponível para o público. Ainda não há previsão para retorno do sistema.
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RPVs INSS
As RPVs- Requisições de Pequeno Valor são referentes a processos judiciais que os beneficiários ganharam contra o INSS. O Conselho de Justiça Federal liberou o pagamento para quem teve a ordem expedida em novembro. São cerca de R$ 1,6 bilhão distribuídos para que os Tribunais Regionais Federais (TRF) paguem os beneficiários.
Esses são os processos que não ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja R$ 72720 em 2022. A consulta deve ser feita no site do TRF correspondente a onde o processo foi aberto.
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TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá -> Clique aqui para fazer a consulta;
2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo -> Clique aqui para fazer a consulta;
3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul -> Clique aqui para fazer a consulta;
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -> Clique aqui para fazer a consulta;
5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba -> Clique aqui para fazer a consulta.
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