O imposto de Renda 2023 tem novos grupos que devem passar a contribuir. Afinal, é comum que isso aconteça quando o cidadão ultrapassa o limite de isenção do tributo. Sendo assim, ele automaticamente deve fazer a declaração e pagar o devido imposto. Mas há um prazo específico para enviar o documento, além disso, quem declara pela primeira vez deve se preparar.
No entanto, a grande polêmica envolvendo o novo governo é a cobrança do tributo. Afinal, durante a campanha eleitoral em 2022 o presidente prometeu que elevaria as faixas de renda do imposto para que mais pessoas ficassem isentas da cobrança. Mas no primeiro ano de governo essa promessa não foi cumprida.
Todavia, alterar a tabela do Imposto de Renda 2023 para pessoa física atinge o recolhimento da União, por isso precisa ser planejado. O último reajuste integral nas faixas de renda e alíquotas foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a defasagem acumulada é de 147,87%. De acordo com dados da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Caso houvesse a mudança no tributo para esse ano, pelo menos 30 milhões de pessoas deixariam de contribuir. Afinal, contribuintes com salários de até R$ 4.719,34 não precisariam arcar com os tributos. Assim, a União deixaria de arrecadar pelo menos R$ 239,3 bilhões.
Valor do Imposto de Renda 2023
O salário mínimo e a inflação do país continuam crescendo. Todavia, o limite de renda mensal para pagar o Imposto de Renda 2023 não foi alterado. Portanto, quem tem faturamento mensal a partir de R$ 1.903,98 já deve começar a contribuir para o tributo esse ano.
Sendo assim, isso significa que pessoas que têm o faturamento mensal de 1,5 salário mínimo (R$ 1.958) já passam a contribuir. Vale lembrar que quem ganha até dois salários mínimos é enquadrado como pessoa de baixa renda, logo pessoas nessas condições serão contribuintes do IRPF.
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Divide-se tabela atual por faixas de renda e alíquotas que aplicam-se sobre o faturamento mensal do cidadão. Portanto, funciona assim:
- Até R$ 1.903,98: isento;
- R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: R$ 142,80 (7,50%);
- R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: R$ 354,80 (15,00%);
- R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: R$ 636,13 (22,50%);
- Acima de R$ 4.664,68: R$ 869,36 (27,50%).
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Taxas do tributo para esse ano
As cobranças do Imposto de Renda 2023 são aplicadas sobre os ganhos dos cidadãos no último ano. Mas, afinal, o que é taxado nesse imposto? Segundo as atuais regras da Receita Federal, aplicam-se os limites de cobrança a ganhos como:
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- Rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022;
- O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste, ou de anos futuros.
Ao informar quais foram seus ganhos, o contribuinte precisa compará-los. Afinal, eles devem ser anexados à declaração do IRPF 2023 documentos como informe de rendimentos e holerites.
Veja como enviar a declaração do Imposto de Renda 2023
Dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, sendo que o término é em abril, os contribuintes devem enviar a declaração do Imposto de Renda. Mas será preciso baixar a nova versão do programa do IRPF 2023, no site da Receita ou atualizar o aplicativo Meu Imposto de Renda.
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Para ter acesso à declaração basta seguir o passo a passo:
- Acesse o programa do IRPF e faça login;
- Selecione “Entregar a declaração”;
- Preencha todas as fichas com os rendimentos e deduções;
- Envie o documento.
- Nesse mesmo programa pode ser gerado o documento de pagamento do Imposto de Renda 2023.
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