O imposto de renda consiste em um tributo do tipo de imposto onde cada contribuinte, que pode ser pessoa física ou jurídica, deve pagar um determinado percentual de sua renda ao governo regional nacional! Nesta obrigatoriedade, também existem maneiras de receber prioridade na restituição de imposto de renda. Confira como a seguir!
Quem tem que declarar o imposto de renda de 2023?
Antes de tudo, vale lembrar que as regras para declaração do imposto de Renda neste ano são as mesmas do ano anterior. De acordo com a receita federal, precisa declarar quem:
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- Recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano, ou R$ 2.380 por mês (incluindo salário, aposentadoria, pensão e aluguel);
- Recebeu rendimento na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Ganhou por meio da venda de bens ou direitos;
- Realizou operações na bolsa de valores;
- Tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil no ano passado;
- Teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
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Como ter prioridade no reembolso do IR?
Na segunda-feira, a receita Federal anunciou que os brasileiros que fizerem a declaração antecipada do imposto de Renda deste ano, ou preferir pelo Pix para receber a restituição de tributos, serão priorizados pelo governo. Estima-se que cerca de 25% das declarações serão pré-preenchidas.
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A declaração pré-preenchida foi elaborada com base nos dados da declaração de Retenção de imposto de Renda (DIRF) do ano anterior, que contém informações sobre direitos e dívidas do cidadão.
A Receita Federal também divulgou a ordem de pagamento segue vários critérios de prioridade:
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- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos a partir dos 60 anos;
- Contribuintes que tenham deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes com maior fonte de renda do magistério;
- Quem fez a declaração pré-preenchida e/ou optou pela restituição através do Pix;
- Demais contribuintes.
Quando começa a restituição do imposto de renda de 2023?
Este ano, os lotes de restituição do imposto de renda serão pagos entre 31 de maio e 30 de setembro. Lotes residuais não estão incluídos neste cronograma. São 5 lotes no total, pagos conforme cronograma abaixo.
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A cada mês, alguns contribuintes receberão um reembolso diretamente na conta especificada ao preencher sua declaração de imposto de renda. A data específica de pagamento é determinada pela receita Federal e muda a cada ano.
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