A Justiça Federal, através do Conselho da Justiça Federal (CJF), divulgou a liberação de uma quantia significativa que promete beneficiar milhares de cidadãos. Em 2024, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a quitação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho.
Essa liberação financeira, que atinge um total preciso de R$ 3.041.548.411,99, deve impactar diretamente a vida de mais de 251 mil pessoas, abrangendo aproximadamente 200.636 processos. Grande parte desse montante é voltada para questões previdenciárias e assistenciais, totalizando R$ 2.668.623.597,97 destinados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, entre outros.
O Que São Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são valores que a União, suas autarquias ou fundações públicas federais devem aos cidadãos, em decorrência de decisões judiciais. São consideradas “de pequeno valor” quando estão dentro de um limite estabelecido por lei, oferecendo uma solução mais rápida e menos burocrática em comparação aos precatórios, que abrangem dívidas de maiores valores.
Como Verificar o Pagamento da Sua RPV?
Se você está se perguntando como verificar o pagamento da sua RPV, é simples: acesse o portal do Tribunal Regional Federal correspondente à sua jurisdição. Cada portal oferece uma seção específica para consultas de RPVs, onde você pode obter informações detalhadas sobre o seu processo e as datas previstas para pagamento.
Normalmente, para fazer a consulta, será necessário fornecer o número do processo ou o CPF do beneficiário. Vale lembrar que os cronogramas de pagamento podem variar entre os diferentes TRFs.
Distribuição das RPVs entre os TRFs
A distribuição dos valores liberados foi detalhada por regiões, conforme os diferentes TRFs. Confira abaixo:
TRF da 1ª Região
- Total Geral: R$ 977.478.494,25
- Assuntos Previdenciários/Assistenciais: R$ 853.989.150,39
- Total de Processos: 47.165
- Total de Beneficiários: 55.856
TRF da 2ª Região
- Total Geral: R$ 246.209.818,07
- Assuntos Previdenciários/Assistenciais: R$ 205.347.840,88
- Total de Processos: 8.579
- Total de Beneficiários: 12.086
TRF da 3ª Região
- Total Geral: R$ 368.830.893,96
- Assuntos Previdenciários/Assistenciais: R$ 298.247.109,35
- Total de Processos: 9.868
- Total de Beneficiários: 12.565
TRF da 4ª Região
- Total Geral: R$ 653.009.242,02
- Assuntos Previdenciários/Assistenciais: R$ 586.336.807,75
- Total de Processos: 27.756
- Total de Beneficiários: 37.515
TRF da 5ª Região
- Total Geral: R$ 508.870.683,77
- Assuntos Previdenciários/Assistenciais: R$ 451.371.485,80
- Total de Processos: 21.055
- Total de Beneficiários: 33.820
TRF da 6ª Região
- Total Geral: R$ 287.149.279,92
- Assuntos Previdenciários/Assistenciais: R$ 273.331.203,80
- Total de Processos: 13.771
- Total de Beneficiários: 16.066
Esse movimento da Justiça Federal, de liberar o pagamento das RPVs, reflete um comprometimento com a eficácia e a justiça. Ao garantir que os cidadãos recebam os valores devidos rapidamente, especialmente em questões previdenciárias e assistenciais, a ação proporciona um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
