Um assunto polêmico que sempre volta a pauta entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, é se BPC recebe 13º salario. Você ou algum beneficiário do auxílio que você conhece, provavelmente já se fez essa pergunta, pois é uma curiosidade comum entre esse grupo.
Pensando em sanar de uma vez essa dúvida, preparamos esse artigo especificamente para te auxiliar a entender de uma vez por todas como funcionam os pagamentos do BPC e quais os benefícios que esse grupo tem direito.
O que o BPC/LOAS dá direito?
Em primeiro lugar, o auxílio BPC é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), cujo pagamento ocorre pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Assim, o benefício garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais.
O principal objetivo do BPC é assegurar que pessoas, uma vez que comprovem a necessidade de ajuda para se sustentar, ou sustentar a sua família, recebam amparo financeiro para viver com dignidade. Dessa forma, os principais requisitos para receber o BPC são:
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- Ter uma renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Ter alguma deficiência independente da idade, ou que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impedem a sua participação plena e efetiva na sociedade.
- Ser idoso com mais de 65 anos de idade, desde que não receba nenhum outro benefício da seguridade social ou de qualquer outra espécie, inclusive o seguro-desemprego.
- Ter cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS).
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Afinal, quem recebe BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro?
Circulou em 2020 um projeto na câmara dos deputados que deu o que falar, relacionado ao pagamento do 13º salário para BPC. O Projeto de Lei 4439/20 de Darci de Matos (PSD-SC) previa o pagamento do abono, cujo valor seria proporcional ao número de meses de recebimento do BPC.
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Todavia, o projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Ou seja, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário! Acontece que, na prática, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários, e por isso, não convém direito do pagamento ao BPC.
Por fim, resta aguardar que o projeto de lei, que hoje circula em caráter conclusivo, seja aprovado em todas as instâncias.
Benefícios do BPC
O BPC é um auxílio cujos benefícios são provenientes do Governo, assim, esse grupo pode contar com alguns programas sociais específicos para o BPC. Como, por exemplo, o programa Tarifa Social de Energia (TSEE), que busca proporcionar descontos na tarifa de energia elétrica para beneficiários do BPC.
O desconto desse programa, é proporcional ao consumo mensal da família, sendo este de 10% a 65%. Além deste, temos a oportunidade dos beneficiários poderem contratar empréstimos consignados, que sabemos que atualmente é uma das melhores formas de crédito disponíveis no mercado.
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Em nosso blog temos conteúdos onde mostramos uma estimativa de quanto esse grupo pode solicitar no consignado do INSS.
Por fim, temos isenção no pagamento de parcelas do programa Minha Casa Minha Vida. Em outras palavras, beneficiários do BPC podem recorrer ao programa para ganhar uma casa gratuita do governo. Para entender como este funciona, clique aqui!
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