Os cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) agora não só ganham acesso mensal a um salário mínimo, como também terão a oportunidade de obter moradia gratuita. A medida foi regulamentada e já esta sendo implementada pelo governo.
A iniciativa, que faz parte do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, oferece moradias gratuitas para os inscritos no BPC e Bolsa Família. A medida isenta o pagamento para famílias beneficiárias nos contratos já assinados e nas novas inscrições.
Confira mais informações sobre a casa de graça.
Facilitação ao sonho da casa própria
Essa nova regra permite que mais inscritos no BPC consigam realizar o sonho da casa própria de forma gratuita. A modalidade ocorreu em julho de 2023 pelo Governo Federal. A expectativa é atender, inicialmente, 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do Benefício de Prestação Continuada.
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Também é notável mencionar o aumento do investimento federal no programa, que atinge a marca de R$ 13,7 bilhões em 2024. Isso representa um acréscimo de 41% em relação a 2023. O Minha Casa Minha Vida focaliza agora famílias de baixa renda, oferecendo financiamento e subsídio para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês.
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Regras aplicáveis e critérios de elegibilidade
O programa Minha Casa Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias dividem-se em três faixas de renda.
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Na Medida Provisória recentemente editada, o valor dessas faixas de renda não contabiliza benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família. O governo estabeleceu que 50% das unidades do programa destinam-se para as famílias da Faixa 1.
Outras informações
Adicionalmente, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
Importante salientar que as moradias do Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros efetuados, preferencialmente, no nome da mulher, podendo ser firmados sem a autorização do marido.
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