De acordo com o mais recente relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupa a primeira posição no ranking de instituições mais processadas no país. A Previdência Social enfrenta cerca de 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% do total de processos em curso na justiça brasileira.
Entende-se que grande parte dessas ações esteja relacionada a desafios com perícias médicas e eficiência sistêmica, aspectos esses que tornam o processo de concessão de aposentadorias, pensões e demais auxílios extremamente litigioso. Esta situação leva, inevitavelmente, um grande número de beneficiários a buscar resolução através dos tribunais.
Por que o INSS é alvo de tantas ações judiciais?

Historicamente, o INSS tem enfrentado problemas estruturais e burocráticos. Especialmente os pedidos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, constituem uma porção significativa das ações: quase 1,3 milhão de processos. Esses casos frequentemente envolvem avaliação das condições de saúde dos solicitantes, um processo que depende fortemente da perícia médica.
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Perfil dos processos enfrentados pelo INSS
Para exemplificar, ressalta-se o caso do empresário Ricardo Motta, que lutou na justiça pelo reconhecimento da periculosidade em seu ambiente de trabalho como eletricitário. Apesar de existirem provas documentais dos riscos, o INSS negou sua solicitação inicialmente, forçando-o a recorrer a instâncias judiciais para garantir seus direitos.
Os desafios não param por aí; a diversidade de processos contabiliza desde pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, com cerca de 537,7 mil ações, até aposentadoria especial, indicando quase 245 mil processos. Isso aponta para uma complexidade de casos que, não raro, divergem em termos de requisitos e de interpretação da legislação vigente.
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Alternativas e melhorias propostas pelo INSS
O INSS tem procurado inovar e facilidade os processos. Uma importante implementação foi o sistema virtual Atestmed, que permite o envio de laudos e atestados médicos pela internet. Este sistema promete reduzir a necessidade de perícias presenciais e, por consequência, a judicialização de alguns tipos de pedidos.
Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), destaca que ações levadas a justiça geram custos elevados ao erário público e retarda o atendimento ao segurado. Uma análise inicial eficiente poderia reduzir drasticamente tanto a carga tribunária quanto o estresse enfrentado pelos solicitantes.
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Concluindo, embora a luta seja árdua, ações como a de Ricardo Motta e o fortalecimento de recursos digitais como o Atestmed apresentam reluzentes esperanças para a diminuição desta longa fila de processos judiciais e promovem uma maior eficiência no sistema previdenciário brasileiro.
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