INSS acaba de anunciar 4 benefícios para os segurados
A partir do mês que vem, os segurados INSS terão alguns benefícios liberados pelo Instituto. Confira quais são, as regras para receber e quando serão liberados.
Os quatro benefícios liberados pelo INSS aos seus segurados são para ajudar financeiramente e aumentar o poder de compra dos mesmos. Esses benefícios são o aumento de margem para contrato de consignados, a antecipação do 13º salário, pagamento da Revisão do Artigo 29 e salário antecipado devido às chuvas em locais de calamidade.
A seguir, vamos explicar cada um desses benefícios. Confira:
Aumento de margem para consignados
A margem para consignados teve aumento em 5%, chegando a um total de 40%. Esse aumento ocorreu devido a uma Medida Provisória número 1106. Essa é uma das propostas que fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade que ajuda os segurados do INSS.
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A margem é a porcentagem total que um segurado pode usar de seu benefício para pagamento de parcelas de consignados. A MP foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março.
Além de beneficiar os segurados INSS, essa medida também vale a quem recebe BPC/Loas e quem recebeu Auxílio-Brasil. Com o aumento de margem através da medida provisória, os contratantes podem escolher usar os 40% para empréstimos. Antes, isso não era possível, pois 5% ficavam comprometidos com contrato de cartão de crédito.
Para contratar consignados, a idade do segurado precisa ser de 21 a 75 anos. Acima disso, geralmente existem algumas regras específicas, como redução de parcelas.
Quem tem 9 linhas de consignados contratados não pode agregar, ou seja, não pode contratar com aumento de margem. Mas, uma emenda feita pelo Deputado Ricardo Silva e Dr. Sandro Lucio Gonçalves pretende acabar com o limite de linhas de consignados.
Sendo assim, os segurados INSS poderão retirar quantas linhas de consignados for preciso desde que tenham margem disponível para isso.
A votação da MP precisa ocorrer em até 120 dias no Congresso Nacional, contando do dia em que foi publicado no Diário Oficial da União, em 18 de março de 2022.
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Antecipação do 13º salário INSS
O pagamento antecipado do 13º salário INSS também é uma das propostas que faz parte do Programa de Renda e Oportunidade. Os pagamentos iniciam em abril e vão até junho.
Conforme os outros anos, é liberado junto com os benefícios por dois meses. Ou seja, por dois meses, os beneficiários receberão o benefício mais 50% do valor do salário que é referente ao abono do 13º salário. Veja o calendário:
Pagamento da Revisão do Artigo 29
A Revisão do Artigo 29 é um processo para que os segurados do INSS possam receber valores retroativos referente a um erro cometido pelo INSS. Esse erro diz respeito a forma de calcular os benefícios. O inciso II do artigo 29 da lei 8213/91 diz que o cálculo do benefício precisa ser a média de 80% das maiores contribuições. Mas, estava sendo feito a média de 100% das contribuições, o que diminuiu o valor recebido pelos segurados.
No ano de 2022, será pago o último lote aos beneficiários de até 45 anos que estavam com o benefício suspenso ou cessado em 17/04/2012. Esses recebem um valor superior a R$ 6.000,01. Veja a tabela completa:
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Antecipação do benefício devido a calamidade pública
Os moradores de Petópolis (RJ), Teresina de Goias (GO) e Canapi (Alagoas) decretaram estado de calamidade pública. Devido a isso, terão o valor do benefício do INSS antecipado. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em fevereiro.
Para que o segurado tenha direito a receber os valores antecipados precisa solicitar do dia 25 de março a 31 de maio. A antecipação é na forma de empréstimo, ou seja, o segurado INSS poderá sacar o valor do benefício antecipado e paga em até 36 vezes sem juros.
A cobrança inicia no terceiro mês após a antecipação. Para solicitar, é preciso ir até a instituição bancária onde recebe o benefício que o nome irá constar na lista. Mas, caso não conste, deve ir até uma unidade da Previdência Social. Conforme o INSS, a liberação do valor ocorre em até 5 dias úteis.
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