O dinheiro das ações é remetido à Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Conselho Federal de Justiça para o pagamento Requisições de Pequenos Valores (RPVS) e precatórios a partir de julho de 2022. Confira aqui quem vai receber eles, então continue a ler!
O Conselho Federal de Justiça liberou verba que servirá para pagar não só o RPV como também o primeiro lote do precatório de 2022, a partir de julho. Os segurados do INSS que ganharam processo a previdência tem direito ao pagamento de benefícios.
São vários os casos: revisão dos benefícios auxílios assistenciais, auxílio-doença, auxílio-acidente ou mesmo pensões, podem ficar tranquilos, pois o valor será liberados pelo CJF em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça aos tribunais federais de todo o país. Assim, um total de 102.404 pessoas foram convocadas para benefícios RPV totalizando US$ 1,3 bilião. Já as precatórias somam um total de R$ 25,4 bilhões! Continue lendo para ver se o seu nome está na lista!
Quem tem o direito de receber?
Você tem direito aos títulos caso faça parte dos que processaram e tiveram ações vencedoras contra INSS. Estas possuem data de pagamento conhecida como autuação, que neste caso está vinculada ao mês de maio. A operação deve ser para valores de até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00).
Para se beneficiar do RPV custeado mensalmente. então a dívida a ser paga pelo órgão governo não pode ser acima de 60 salários mínimos. Além disso, essas ações contra o INSS são na maioria das vezes dos segurados. Em caso dos precatórios, o pagamento será feito em julho com referência ao ano anterior. Mais especificamente, ações judiciais favoráveis finalizadas entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Leia em seguida: Surpresa: INSS divulga pagamento extra em julho para aposentados
Quando fazer consulta do processo do INSS?
Para verificar se seu nome consta na lista de segurados que podem receber determinado valor, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Em seguida, você precisará ter o seu número de procedimento, a autorização do CPF, e deverá ter subscrito os cálculos relativos ao valor do pagamento para que o dinheiro seja liberado. Além disso, você precisará do número do seu processo, nome do advogado número do RPV e alguns detalhes que dependem de cada TRF solicitado a você.
Leia em seguida: Revisão da Vida Toda: Quem tem direito? Confira
TRFs por região
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
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