Novidade para todos idosos e pessoas com deficiência! Esses grupos tem acesso a R$1212 do BPC mesmo sem contribuir com o INSS. Confira mais informações.
Muitos não sabem, mas não é necessário contribuir com a previdência social para ter acesso a alguns benefícios que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga. Ademais, é dessa forma que ocorre a concessão do Benefício por Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – famoso BPC/LOAS. Nesse sentido, todos precisam ficar por dentro de como receber esse benefício.
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Sendo assim, com a concessão do BPC/LOAS mesmo aquelas pessoas que nunca contribuíram com a previdência, pode ter direito ao saque de um salário de R$1.212,00. O INSS, contudo, não concede esse benefício para qualquer pessoa que o solicite, pois é necessário estar dentro das regras, que estabelece a concessão para idosos com mais de 65 anos ou ainda Pessoas com Deficiência (PCDs).
Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada!
Como funciona o BPC?
Em primeiro lugar, o objetivo do Benefício Assistencial ou BPC é garantir o auxílio a grupos de pessoas que estão em plena vulnerabilidade. Nesse sentido, a prestação garante um salário mínimo para todas aquelas pessoas que não têm meios de prover suas necessidades e subsistência ou ainda não têm ajuda dos familiares.
Portanto, indo mais a fundo, o BPC se divide em duas categorias: para idosos acima de 65 anos e Pessoas com Deficiência que cause prejuízo no longo prazo. Assim, vale lembrar que o Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, que consta no art 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
Sendo assim, é necessário saber quais são os requisitos mais específicos para receber o BPC/LOAS, excetuando-se o fato de ser idoso com mais de 65 anos e PCD.
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Portanto, para receber o benefício é necessário:
- Vivenciar estado de pobreza/necessidade: renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Comprovar que possui deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015).
Documentos necessários para ganhar R$1212
Não é novidade que para receber qualquer benefício social você precisa comprovar que realmente precisa do dinheiro, com o BPC não é diferente.
Por isso antes de ir até o INSS, você precisa se organizar, pesquisar e juntar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
- CPF, se tiver;
- Comprovante de residência;
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- E o estudo social.
O conselho de advogados especialistas em direito previdenciário é que você esteja com sua documentação em dia e com sua matrícula no CadÚnico, esse é um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC.
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