Atenção todos aposentados e pensionistas do INSS! O instituto vai começar os pagamentos de RPVs. Confira mais informações.
Portanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades com concessão ou revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e só é possível resolver esse problemas na justiça. Nesse sentido, vários beneficiários do instituto que ganharam causa na justiça vão receber suas indenizações em forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante já soma cerca de 56 mil pessoas receberão seus valores agora em março.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) já liberou, no dia 21 de fevereiro, quase R$800 milhões e informou que os responsáveis pelos pagamentos serão os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Assim, os TRFs não só vão liberar os valores como também irão administrar o limite dos pagamentos de todas RPVs autuadas agora em janeiro.
Confira as últimas notícias sobre o pagamento extra do INSS
Novo pagamento do INSS pode chegar a R$72 mil
Atualmente as Requisições de Pequeno Valor são os valores que muitos aposentados e pensionistas têm direito a receber no momento que vencem causas contra o INSS. Portanto, a partir daí o instituto tem a responsabilidade de pagar os valores aos respectivos segurados e são esses os pagamentos que acontecerão agora em março.
Sendo assim, segundo a Justiça Federal, mesmo com a dívidas sendo do instituto, o poder judiciários é que será responsável pela administração dos pagamentos através da nota:
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF.
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Nesse sentido, é necessário que os beneficiários estejam constantemente realizando o acompanhamento das ações pelo site do seu TRF. Vale lembrar que os tribunais são divididos por 5 regiões, então cada segurado precisa recorrer àquele onde sua ação aconteceu.
Acompanhe a seguir a lista dos tribunais e a regionalização:
- TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
- TRF2: Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Valores dos pagamento de RPVs
Segundo a norma vigente, as RPVs são possuem valores mínimos de pagamento. Em contrapartida, o segurado não pode receber qualquer valor por meio de RPVs, pois o valor máximo de pagamento é de R$72 mil (60 salários mínimos).
Nesse sentido, aquelas pessoas que apresentam indenizações superiores aos R$72 mil vão receber seus valores em outro momento através dos precatórios. Mesmo assim, vale a pena lembrar que o segurado pode abrir vão do valor excedente para receber o valor máximo da RPV. Essa é uma decisão bem interessante quando o valor a que ultrapassa o máximo não é tão alto.
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