Os precatórios do INSS serão pagos esse ano. No último mês, o Conselho de Justiça Federal, CJF, encaminhou um ofício aos Tribunais Regionais falando sobre o pagamento do valor aos beneficiários.
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Os valores para pagamento já estão sendo encaminhados para os Tribunais Regionais, conforme o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal. Portanto, o valor corresponde a R$25,4 bilhões.
Depois do repasse feito, o pagamento dos precatórios do INSS será realizado na primeira quinzena de agosto. Entretanto, a ação depende dos procedimentos administrativos internos dos TRTs. O final do repasse para todos os Tribunais está previsto para o dia 10 de julho.
Confira todos os detalhes sobre o pagamento extra anunciado pelo INSS!
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Saiba mais sobre os precatórios do INSS
Os valores dos precatórios do INSS são acima de 60 salários mínimos, ou seja, R$72.720,00. De acordo com o artigo 100, parágrafo 1, da CF, eles se enquadram como natureza alimentícia. Portanto, o seu pagamento possui uma ordem.
Com a aprovação dos precatórios do INSS, a EC 114/2021, estabeleceu um limite anual para o pagamento. Portanto, criou-se grande expectativa com relação a esse valor.
O texto da PEC prevê um limite anual para pagamento dos precatórios, com valores ajustados pela Selic, taxa básica de juros da economia. O limite previsto, segundo o texto do documento, é de R$218.160 para 2022. Então, é importante ressaltar que, caso o valor estipulado no documento ultrapasse o pagamento, o que faltar será pago em 2023.
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Quem vai receber os precatórios do INSS?
Tem direito a receber os precatórios do INSS em 2022 que está com o pagamento atrasado pela justiça entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
A maioria das pessoas dos pagamentos são para os beneficiários do INSS que ganharam ações na justiça contra o órgão previdenciário.
Por isso, para saber se você está na lista dos contemplados, divulgada no dia 2 de julho de 2022, deve acessar o site do Tribunal da sua região. Para consultar a informação, use o número do seu CPF. Caso a consulta seja feita por um advogado, é preciso acessar o resultado com o número da OAB.
A porcentagem de depósito para os beneficiários varia de acordo com cada tribunal. Advogados de credores e beneficiários podem receber seus precatórios do INSS somente em 2023.
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