Maravilha! Aposentados podem comemorar! Tem dinheiro extra chegando na sua conta em breve. Confira todos os detalhes sobre esse abono aqui:
Nesse mês começou o repasse do dinheiro extra dos precatórios INSS 2022. Contudo, um empecilho acabou surgindo. Diante esse cenário, os advogados acabaram recebendo uma ótima notícias em seguida a publicação de uma decisão favorável a eles.
A suspensão dos precatórios 2022, se deu após a contestação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre não haver uma estimativa de pagamento dos honorários dos advogados. Continua sua leitura e não perca nenhum detalhe sobre esse dinheiro extra!
Últimas notícias sobre o pagamento do dinheiro extra do INSS
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, o Ministro Jorge Mussi, no dia 21 de julho, determinou que houvesse a suspensão do repasse do dinheiro extra dos precatórios INSS, em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, referente a esse ano.
Leia mais: SAIU PAGAMENTO – COMUNICADO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS 2022
Em uma nota oficia, o Ministro Jorge Mussi, disse que:
“Caso ocorra o efetivo pagamento aos beneficiários na forma atualmente programada pelo Conselho da Justiça Federal, qual seja, o pagamento dos honorários advocatícios contratuais destacados somente após a quitação da totalidade da parcela superpreferencial dos beneficiários de créditos alimentares, ocorrerá cristalinamente a perda de objeto da pretensão veiculada pelo Conselho Federal da OAB, constituindo-se em evidente periculum in mora“.
Fonte: Folha de São Paulo
Além dessa decisão, o Ministro marco uma reunião que deve acontecer no dia 2 de agosto, para ser debatido assunto em questão. Dessa forma, a Ordem dos Advogados do Brasil pode comemorar a decisão tomada por Mussi, pois isso vai permitir a uniformidade do pagamento dos precatórios.
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Quem tem direito ao dinheiro extra dos precatórios do INSS?
O dinheiro extra dos precatórios INSS 2022 contempla os cidadãos brasileiros que venceram ações judicias ingressadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, para poder fazer jus a esse abono deve a decisão do seu processo ter sido favorável. Com isso o órgão previdenciário não vai conseguir entrar com um curso para que a situação seja revertida.
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No entanto, o dinheiro extra se destina nesse ano para quem teve expedida uma ordem de pagamento expedida de 2 de julho de 2020 até 1.° de julho de 2021. Mas com a suspensão do pagamento dos precatórios, os depósitos feitos pelo Conselho da Justiça Federal vão atrasar.
Vale desatacar que os processos judiciais em que a forma de pagamento do dinheiro extra é através dos precatórios, o valor é superior a 60 salários mínimos. Ou seja, ultrapassa R$ 72.720 com base no salário mínimo desse ano que ficou em R$ 1212.
Dessa forma, não confunda os precatórios com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Pois nessa situação o valor da ação judicial pago por uma RPV é abaixo de 60 salários mínimos.
Precatórios do INSS: como realizar a consulta
Para saber todas as informações sobre o repasse do dinheiro extra referente aos precatórios 2022, você precisa entrar no site do Tribunal Regional Federal competente, portanto:
Leia mais: SAIU PAGAMENTO: Comunicado do pagamento dos precatórios de 2022
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Clique aqui e faça a consulta;
2ª Região: RJ e ES -> Clique aqui e faça a consulta;
3ª Região: SP e MS -> Clique aqui e faça a consulta;
4ª Região: RS, PR e SC -> Clique aqui e faça a consulta;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Clique aqui e faça a consulta.
Por fim, a consulta do dinheiro extra pode ser realizada por você ou pelo advogado responsável por ingressar com a ação judicial.
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