O mês de outubro conta com 2 pagamentos extras aos beneficiários. Além do salário correspondente ao mês, alguns grupos ainda possuem outros valores para receber da Autarquia. Confira agora a que se refere esse dinheiro a mais:
O primeiro pagamento que vamos citar é referente às liberações dos valores atrasados pela Justiça Federal. Esses valores são provenientes de ações judiciais ganhas pelos beneficiários do INSS. O pagamento será por meio de Requisições de Pequeno Valor- RPV. Veja o que significa:
O que são as RPV?
Requisições de Pequeno Valor- RPV são uma modalidade de pagamento para as causas judiciais ganhas contra o INSS que não ultrapassam 60 salários mínimos, ou R$72.720. Valores maiores são pagos por meio dos precatórios, que costumam demorar mais para serem distribuídos aos beneficiários.
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Quem vai receber os RPV do INSS?
Os RPV liberados são para os beneficiários que ganharam ações contra o INSS, cuja a ação tenha sido julgada e não há mais possibilidade de recurso por parte do Instituto. Além disso, a emissão da ordem de pagamentos precisa ter sido no mês de agosto.
Como consultar se tenho direito?
O Conselho de Justiça Federal destinou a responsabilidade da distribuição dos pagamentos aos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Portanto, para consultar se tem direito, o beneficiário do INSS precisa acessar o site do TRF correspondente, incluir os dados pessoais e do processo e verificar sobre o seu pagamento.
O segundo pagamento liberado é do novo cartão benefício do INSS. Confira.
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Novo cartão benefício INSS
Esse novo cartão surgiu no ano de 2022 como uma ferramenta de liberação de crédito para beneficiários que não tinham mais margem para os consignados. Após a sanção presidencial da medida provisória 1.106/2022, que liberava esse cartão, houve a conversão na lei 14.431/2022, o que significa que a contratação do novo cartão agora está assegurada por lei, sem prazo para acabar.
Entretanto, não são todos os beneficiários que podem contratar. De acordo com a lei, o novo cartão benefício do INSS está liberado para aposentados, pensionistas, quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC e Renda Mensal Vitalícia- RMV.
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Como funciona o novo cartão
Esses beneficiários podem usar até 5% de seu salário para o pagamento de parcelas. Ou seja, se o beneficiário ganha um salário mínimo, pode comprometer R$60,60 em cada parcela. Uma parte do valor contratado pode ser sacado em dinheiro (até 70% do limite) e outra parte fica para usar como limite de compras no crédito.
Assim como os consignados, o novo cartão benefício do INSS tem os descontos diretamente da folha de pagamentos. Dessa forma, os valores cobrados de juros são mais baratos, pois a inadimplência é mínima. O valor atualmente é de 3,06% ao mês. Já o número de parcelas é de 24 vezes, no máximo.
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Pagamento do novo cartão benefício do INSS
A dataprev, órgão responsável pela atualização da folha de pagamentos dos beneficiários do INSS, realizou a atualização no dia 19 de setembro e liberou a margem extra para a contratação desse novo produto. Dessa forma, os bancos puderam começar a realizar os pagamentos a partir dessa data.
Claro, não foi exatamente nessa data, pois os bancos também precisam adaptar seu sistema para começar a ofertar esse novo cartão. Mas, o banco Pan emitiu uma nota que os pagamentos já iniciaram no dia 10 de outubro para quem já havia solicitado.
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