O Auxílio por incapacidade temporária, antigo Auxílio-doença, teve uma mudança nas regras e, desde o final de agosto de 2022, determinados segurados podem pedir o benefício sem passar por perícia médica.
De acordo com uma advogada especialista em direito previdenciário a mesma afirma que a mudança é boa para os segurados, porque diminui o prazo de espera para concessão. Normalmente a fila para cada perícia é bastante longa, tendo em vista o atraso para o pagamento do benefício.
Esse auxílio é pago aos segurados que necessitam ficar afastado do trabalho, dessa forma, quanto mais a demora, mais tempo o cidadão fica sem receber.
Quem tem direito no auxílio por incapacidade temporária?
Tem direito ao auxílio por incapacidade temporária todos os trabalhadores que contribuem com o INSS e estejam com determinado problema de saúde que os impeça de exercer suas atividades de trabalho.
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Para quem é funcionário de uma empresa, por exemplo, o auxílio pode ser requerido depois de 15 dias de afastamento. Até essa data, a empresa é responsável por continuar pagamento o salário normal.
Posteriormente é possível solicitar o auxílio por incapacidade temporária.
Do que se trata a nova regra?
No dia 25 de agosto, o Governo Federal, publicou uma Medida Provisória, na qual permite a concessão do benefício sem perícia. Entretanto essa regra não vale para todo mundo.
Essa nova regra vale apenas para auxílio por incapacidade comum.
Outra regra é que a análise documental sem perícia só poderá ser liberado quando a fila para a perícia tiver superior a 30 dias. Basta apenas enviar os documentos para análise documental, quando a opção tiver disponível.
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O principal motivo para a concessão do benefício sem perícia é a diminuição da fila de espera.
Como solicitar o Auxílio pelo MEU INSS?
- Clique em “Agendar Perícia”
- Escolha a opção “Perícia Inicial” e depois “Selecionar”
- Verifique as informações sobre a análise a distância e depois clique em “Continuar”
- Informe os dados de contato, responda às perguntas sobre o documento médico a ser anexado e anexe os documentos de identificação e laudo médico
- Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as unidades de atendimento mais próximas
- Selecione uma agência e clique em “Avançar”. Quando houver a possibilidade de pedir a análise de documentos sem perícia, o segurado será direcionado para a tela de escolha do local de recebimento de seu pagamento e o pedido é finalizado.
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