Veja bem esse novo pagamento! A justiça já liberou os valores para os precatórios INSS. Confira mais informações.
Agora no mês de julho os aposentados e pensionistas já podem se preparar para receber a grana extra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dessa vez não é necessário se preocupar com os pagamento, pois o Conselho da Justiça Federal (CJF) foi quem mandou liberar os valores para os milhares de beneficiários do órgão previdenciário.
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O valor extra para os segurados da previdência vem em forma de precatórios, ou seja, dívidas judiciais que o instituto adquiriu entre julho de 2020 e de 2021. Como a justiça já liberou R$24,5 bilhões para os pagamentos, o ministro Humberto Martins fez questão de informar aos tribunais que os pagamentos estão para acontecer e devem sair de acordo com a PEC dos Precatórios.
Não perca a chance de solicitar seus pagamentos dos precatórios INSS!
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Novos valores vão ficar disponíveis para os precatórios INSS
Logo no início do mês o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$24,5 bilhões para o pagamento dos valores atrasados do INSS. Esses pagamentos ficarão disponíveis em breve na forma dos precatórios. Vale lembrar que os precatórios são dívidas judiciais, assim como as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), por isso muitas pessoas confundem.
A grande diferença entre Precatórios e RPVs está no valor que cada uma dessa modalidade paga, pois enquanto as requisições são valores de até 60 salários, os precatórios partem dos R$72 mil para valores maiores. Por isso, temos que a grana para o pagamento dos precatórios é muito superior em relação às RPVs.
Como será o pagamento dos precatórios INSS
Esse ano o CFJ já informou que o pagamento deve ficar por conta dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). De acordo com Humberto Martins, os valores ficarão disponíveis para os tribunais ainda no mês de julho e devem cair na conta dos beneficiários segundo o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Sobre isso, o CFJ deixou claro que os pagamentos devem cair na conta ainda na primeira quinzena de agosto, mas você precisa consultar as informações com precisão.
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Quem deseja conferir se tem direito aos precatórios precisa consultar o site do tribunal que julgou a sua causa e atribuiu o ganho de causa. Confira a lista dos tribunais e suas regiões de jurisdição:
- TRF da 1ª Região está sediado no DF, e tem jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região está sediado no RJ, e tem jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região está sediado em SP, e tem jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região está sediado no RS, e tem jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região está sediado em PE, e tem jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Mudança nos pagamentos dos precatórios
Para esse ano a grande mudança é que os pagamentos têm um teto. Ou seja, o governo não pretende e nem vai zerar fila de pagamento dos atrasados. Tudo isso graças à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113 e 114, a famosa PEC dos precatórios.
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