Ótima notícia! Justiça realiza liberação do pagamento atrasado do INSS para os aposentados. Saiba como consultar e se você pode receber aqui:
O Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu autorização para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs), iniciem novamente o pagamento dos atrasados do INSS, que consiste nos precatórios 2022. Nesse sentido, os repasses devem acontecer durante a primeira quinzena deste mês e estão inclusas as ações judiciais vencidas pelos aposentados contra a Previdência.
Continue lendo e saiba como consultar e se você vai poder receber o pagamento de precatórios!
Suspensão do pagamento atrasado do INSS
Anteriormente havia sido suspenso o pagamento atrasado do INSS, por não haver uma data prevista para que os advogados pudessem receber seus honorários. Entretanto, no dia 2 de agosto, os magistrados chegaram a decisão de que os honorários advocatícios, devem ser pagos no mesmo dia que o precatório do INSS. Contudo, o novo cronograma de repasses ainda não está divulgado.
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Sendo assim, se o aposentado receber o pagamento atrasado do INSS esse ano, o advogado responsável pelo processo, vai receber seus honorários na mesma data. Priorizando os precatórios alimentares destinados a pessoas com deficiência e idosos. Diante disso, havendo prioridade para o aposentado, o advogado também vai ter.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, os aposentados que tiverem para receber atrasados do INSS superiores a 180 salários mínimos, equivalente a R$ 218.160 conforme o piso nacional de R$ 1212 previsto para este ano, o restante do pagamento ocorre em 2023.
Com essas alterações nos precatórios, especialistas na área do direito previdenciário, informaram que a fila dos repasses do próximo ano vai aumentar, mas podem ficar tranquilos que não deve ser tanto.
Vale destacar que o impasse em relação ao pagamento atrasado do INSS, começou no mês de julho. Pois os Tribunais Federais haviam liberado a consulta e com isso os advogados verificaram que os seus honorários não tinham previsão para 2022.
Para reverter essa questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fez a solicitação junto ao CJF questionando a metodologia adotada. Assim, ocorreu a suspensão do pagamento atrasado do INSS até que uma decisão fosse tomada a respeito dos honorários advocatícios.
A nova metodologia possui previsão na Emenda Constitucional de n.° 114 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Que limitou o pagamento dos precatórios para esse ano e assim, beneficiou o Governo Federal com um dinheiro para utilizar durante este ano é eleitoral.
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Como consultar os precatórios do INSS?
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Para saber todas as informações a respeito do seu pagamento atrasado do INSS, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal competente. Desse modo, a seguir você confere o site oficial do TRF de cada região do país, veja:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Clique aqui e realize sua consulta;
2ª Região: RJ e ES -> Clique aqui e realize sua consulta;
3ª Região: SP e MS -> Clique aqui e realize sua consulta;
4ª Região: RS, PR e SC -> Clique aqui e realize sua consulta;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Clique aqui e realize sua consulta.
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