O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social, divulgou recentemente mudanças destinadas a simplificar a concessão do auxílio-doença, benefício voltado para segurados temporariamente incapacitados para o trabalho. A portaria com as alterações foi publicada no Diário Oficial em 21 de julho de 2023.
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Benefício sem perícia médica
Uma das principais novidades é a dispensa da perícia médica para a concessão desse benefício. Com isso, o segurado só precisará fornecer a documentação requerida pelo INSS no momento do pedido. Vamos entender como essa medida funcionará na prática.
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Com as novas regras, o prazo limite para a concessão do benefício pelo sistema Atestmed será de 180 dias. Caso haja indeferimento, o segurado poderá realizar um novo requerimento, com um prazo adicional de 15 dias para fazê-lo.
No caso de benefícios relacionados a acidentes, a concessão também poderá ser feita por análise documental, desde que o empregador apresente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Como solicitar:
Para solicitar o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica, serão exigidos os seguintes documentos:
- Nome completo;
- Data de emissão do documento, com validade de até 90 dias da solicitação;
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico detalhado;
- Identificação e assinatura do profissional responsável pela emissão do laudo, com registro no conselho de classe;
- Data de início do repouso ou afastamento;
- Prazo estimado para o repouso.
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A apresentação desses documentos deverá ser realizada através da plataforma Meu INSS. É importante que a documentação seja legível e sem rasuras. Caso haja indeferimento ou não aceitação dos documentos, o segurado poderá agendar um procedimento presencial.
Vale ressaltar que o uso de documentação falsa implicará em questões jurídicas e a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Essas mudanças demonstram a adaptação do INSS ao cenário digital, buscando aprimorar seus serviços. Permaneceremos atentos a todas as novidades e atualizações do órgão para mantê-lo sempre informado!
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