Todos os meses, o Conselho Federal de Justiça (CJF) paga se você dos casos atrasados dos processos contra INSS. O mesmo vale para este mês com cerca de R$ 1,6 bilhão para processos de medidas previdenciárias e de apoio, pedidos de revisão, prêmios de aposentação, pensões e licenças médicas! Assim, há muitos processos para considerar indenizações, pensões ou outros benefícios por invalidez a 102.404 segurados.
Esta parcela é paga referente a maio. Por isso, vamos te ensinar como consultar abaixo como consultar os processos visto que depende de cada TRF. Além disso, foram depositados, até agosto, pagamentos de R$ 25,4 bilhões na categoria de precatórios do INSS. Assim, de acordo com nota do CJF, “está prevista até a primeira quinzena de agosto a efetiva disposição dos valores na conta do beneficiário, em atendimento aos procedimentos administrativos internos dos tribunais e entidades financeiros”. Este pagamento está se referindo às dívidas emitidas pelo tribunal entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Quem pode receber os RPV’s e precatórios?
Os beneficiários que acionaram a justiça contra o INSS e triunfaram na ação no valor de até 60 salários mínimos, referentes a medidas previdenciárias, pensionistas, ações de auditoria, pensões, aluguéis e auxílio-doença, possuem o direito a receber por meio de ações de pequeno valor – RPVS.
Assim, uma vez por mês, o judiciário quita atrasos de até 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 72.720). E além dessa modalidade há também outra forma de pagamento chamada precatórios. Esses pagamentos temporários são pagamentos feitos pelo governo após condenações por casos superiores a 60 salários mínimos.
De acordo com o site do TJ, “quando o dinheiro é liberado, o Tribunal procede ao pagamento primeiro dos pedidos dos precários e depois dos usuais, de acordo com a ordem cronológica de apresentação. Em seguida, é aberta uma conta de depósito judicial para cada liminar, sendo creditado o valor correspondente a cada liminar e, em seguida, é remetida uma carta formal ao tribunal que emitiu a liminar. O dinheiro é então transferido para essas entidades. (transferência para o tribunal de origem).
Disponíveis os valores, o magistrado decide emitir o respectivo comprovante de saque, permitindo ao beneficiário o saque dos valores. Após a transferência o registro de proteção é arquivado no tribunal.
Quando serão os pagamentos do processo do INSS?
Em nota publicada pela CJF “O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas de cada TRF, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”.
A seguir está a lista dos TRF’s para fazer as consultas. Então as datas de pagamento estão dispostas por cada Tribunal Regional Federal. Assim, para consultar as datas de pagamento é preciso acessar o site do TRF de sua região e colocar seu CPF no local do site, que normalmente é “RPV ou requisição de pagamentos”. Assim, neste mesmo local você consegue ver sobre os precatórios citados acima.
TRFs por região
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
Assim, saiba mais sobre o INSS: valores liberados pela Justiça por conta do processo de forma gratuita! Então nos siga em nossas redes sociais:
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