O INSS libera pagamento para aposentados que tinham ações contra o órgão na Justiça. De acordo com o Conselho de Justiça Federal, há cerca de R$1,7 bilhão para ser pago aos beneficiários. Esses valores são correspondentes a Requisições de Pequeno Valor (RPV).
As RPVs são uma modalidade de pagamento das ações judiciais que não ultrapassam 60 salários mínimos. Os valores acima disso são referentes aos precatórios. Os valores já estão sendo pagos para os beneficiários. Confira agora:
Quem tem direito aos valores?
Os valores liberados são de 88.908 processos envolvendo 113.780 beneficiários. O valor somado é de cerca de R$1,7 bilhão, que são correspondentes a aposentadorias, pensões, auxílios-doença, benefício de prestação continuada, dentre outros, seja de revisão ou concessão de benefícios.
Agora, quem vai receber são os beneficiários que tiveram a ordem de pagamento emitida no mês de agosto desse ano. É preciso que o processo já tenha chegado a fase final, sem possibilidade de recursos por parte do Instituto Nacional de Seguro Social.
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Quando será o pagamento dos RPV para os beneficiários?
O Conselho de Justiça Federal definiu que os pagamentos correspondentes aos RPV serão de responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal (TRF). O cronograma e a consulta dos valores deve ser feita no site do TRF correspondente a onde você abriu o processo. Confira abaixo:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
2ª Região: RJ e ES
R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
3ª Região: SP e MS
R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
4ª Região: RS, PR e SC
R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta.
Para realizar a consulta é preciso ter os dados pessoais, o número do processo e nome do advogado responsável pelo processo.
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