Novidade do INSS em 2022! Agora, ocorreu o aumento de margem do INSS para 45% e está assegurado em lei, tornando-o definitivo para os públicos contratantes. Confira todas as informações sobre esse aumento de margem e quem poderá contratar.
No mês de março, o Governo Federal anunciou uma novidade para os aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC. Esse público poderia contratar consignados com margem de 40%. Ou seja, 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito.
Antes a margem era de 30% para empréstimo e 5% para cartão de crédito. O aumento ocorreu por conta de uma Medida Provisória. Mas, o aumento de margem não foi a única novidade. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada não podia contratar a linha de crédito antes e foi incluído por conta da Medida.
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Aumento de margem INSS agora é definitivo
O aumento de margem do INSS para empréstimo consignado aumentou por conta da MP. Contudo, uma MP é temporária, só vale por 120 dias após a sua assinatura. Por isso, precisa ser sancionada pelo Presidente Bolsonaro e convertida em lei.
Em agosto, a MP foi convertida na Lei 14.431/2022. Por conta disso, o aumento de margem agora é definitivo. Uma MP também permite a inclusão de emendas, que são propostas complementares para incluir benefícios ou, até, retirar propostas do texto.
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Dessa forma, a MP contou com algumas emendas. Uma delas é o aumento de mais 5% na margem dos consignados. A boa notícia é que essa emenda teve aprovação no Congresso Nacional e após sanção presidencial, estando assegurado na nova Lei.
Aumento de margem INSS para 45%. Como funciona?
Os aposentados e pensionistas do INSS, quem recebe BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia- RMV agora terão mais 5% para contratar em consignados. Esse aumento eleva a margem total para 45%, que é distribuído da seguinte forma:
- 35% de margem para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para o novo cartão benefício do INSS.
Novo cartão benefício do INSS
O novo cartão benefício é exclusivo dos beneficiários citados anteriormente. É uma opção para quem já usou os 40% para os consignados. Esse novo cartão poderá ser usado na modalidade crédito, com 70% do valor contratado liberado para saque em dinheiro e 30% para usar em limite de compras no crédito. A taxa de juros do novo cartão é de 3,06% ao mês e número máximo de parcelamento é de 84 vezes.
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Referente aos valores liberados, levando em consideração um beneficiário que recebe um salário mínimo: R$1212, poderá contratar os valores em seguida:
- Margem (parcela) de R$60,60- 5% do benefício;
- Valor liberado em saque: R$1164;
- Valor liberado em limite de compras: R$490.
Conforme mais o beneficiário recebe do INSS, maior são os valores liberados no novo cartão benefício do INSS.
