Com a aprovação da Medida Provisória 1.106/2022 um novo cartão benefício INSS foi divulgado. Portanto, com o principal objetivo de ajudar os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS do INSS.
Esse novo cartão poderá comprometer 5% da renda dos aposentados, liberando valores em dinheiro. Além disso, um limite de crédito para usar exclusivamente em farmácias e planos de saúde.
Ele já está sendo liberado por alguns bancos, esse cartão terá funcionalidade de saque e de compras no crédito.
Que valores posso retirar com o novo cartão benefício INSS
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Um aposentado que recebe um salário mínimo vai poder pegar aproximadamente R$1164 em dinheiro direta na sua conta corrente. Além disso ainda terá um limite de crédito de em torno de R$490,00.
Essa modalidade de cartão de crédito, não possui cobrança de taxas adicionais, bem como o pagamento do valor gasto é feito por meio de faturas mensais.
Esses valores representam uma quantia de R$60,60 no benefício de um aposentado que recebe R$1.212,00. O pagamento do cartão benefício realiza-se em 84 vezes, sob taxa de juros de 3,06%.
Vale destacar que o valor que é liberado para uso de “crédito”, deve ser pago todos os meses por meio de faturas que são disponibilizados físicas e digitalmente.
Por correio e aplicativo do banco respectivamente.
Pré cadastro cartão benefício
Já está liberado o cartão?
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Bancos e instituições financeiras já estão realizando a pré digitação dos contratos equivalente ao novo cartão benefício INSS.
Contudo, ainda não pode ser liberado os valores, devido que é necessária a assinatura do presidente Bolsonaro, ou promulgação automática pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória de nº 1.106/2022 aprovou no dia 17 de março de 2022, entretanto seu prazo de validade para votação era de 60 dias, podendo obter prorrogação por mais 60, para que a votação fosse feita no Congresso Nacional.
Portanto, essa medida provisória teve aceitação no dia 07/07 pelo Congresso Nacional, contudo teve mudanças, dessa forma sendo convertida em um projeto de lei de conversão (PLV).
Esse PLV enviou pelo Congresso Nacional no dia 14/07 para o Presidente Bolsonaro sancionar ou vetar.
É de conhecimento de todos que é de interesse do Governo a aprovação dessa medida, portanto a partir do dia 14/07 tem um prazo de 15 dias úteis para o presidente sancionar ou vetar a MP.
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Esse prazo se encerra no dia 03/08. Dessa forma cabe ao presidente da república assinar até esse prazo, e caso ele não assine até essa data o Congresso Nacional promulga automaticamente o PLV por meio do presidente do Congresso Nacional e senador Rodrigo Pacheco.
Além disso, vale ressaltar que após a assinatura no dia 3 de agosto, o Dataprev ainda deve levar algumas semanas para realizar a devida regulamentação.
Tendo em vista a posição de todas as regras desse novo cartão benefício INSS, podendo ser liberado apenas no fim do mês de agosto, segundo informações extra oficiais.
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