O 13° salário para BPC sai ainda esse ano? O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade que impossibilitem o trabalho.
No entanto, por se tratar de um benefício assistencial, os segurados do BPC não têm direito ao 13º salário. Esse é o abono extra que é pago para aposentados e pensionistas do INSS anualmente.
Entretanto, existe um Projeto de Lei em tramitação. O mesmo tem como objetivo criar esse abono extra para quem recebe BPC, a ser pago junto com a parcela de dezembro.
Entenda o projeto do 13° salário para BPC
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto, o PL nº 2348 acrescenta o parágrafo 16 ao art. 20 da Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993. O documento que institui a Lei Orgânica de Assistência Social, de acordo com o parlamenta, deve incluir o item para pagar o abono anual a quem recebe o benefício de prestação continuada..
Sendo assim, o objetivo do Capitão Alberto Neto é que haja o 13° salário para BPC em dezembro. Portanto, caso aprovado, os beneficiários têm a última parcela do ano paga em dobro.
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Entretanto, ainda não há previsão de quando o 13º salário para BPC entrará em vigor. Afinal, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso haja aprovação, o projeto de lei deve seguir para aprovação do Senado e, em seguida, para o sancionamento da presidência.
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A parcela do 13°
Como mencionado acima, o Projeto de Lei do 13° salário para BPC ainda está tramitando. Ele pretende pagar uma parcela extra em dezembro para quem recebe esse benefício.
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Caso aprovado, no final do ano, a parcela poderá ser paga em dobro, com valor de R$2.424. Portanto, o equivalente a dois salários mínimos, que este ano é de R$1.212.
Vale ressaltar que, devido às eleições, o projeto pode atrasar para ser aprovado, todas as atenções, no momento, são voltadas para esse momento.
Continue acompanhando o blog da João Financeira, pois iremos atualizar a situação do 13° salário para BPC assim que houver novidades.
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