Os beneficiários que moveram processos contra o INSS e tiveram parecer favorável, vão começar a receber os atrasados liberados pela Justiça em breve. Esses atrasados são os precatórios INSS. Confira agora como consultar.
O valor liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) em precatórios do INSS chega a R$20 bilhões. Esses valores são devidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a servidores federais que venceram ações contra o Governo Federal.
O Governo Federal efetua os pagamentos através de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. O primeiro corresponde aos que não ultrapassam 60 salários mínimos, já o segundo são os processos ganhos que ultrapassam essa quantia.
No ano de 2022, o valor total liberado em precatórios é menor do que o previsto, pois a Pec (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios estabeleceu limites para as despesas com ações judiciais.
A previsão inicial de liberação de precatórios do INSS era de R$32,4 bilhões. O valor é correspondente a 115.392 processos ganhos por 196.019 beneficiários.
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Como vai funcionar o pagamento dos precatórios?
O Conselho de Justiça Federal destinou a responsabilidade dos depósitos dos precatórios aos beneficiários do INSS e servidores federais aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A previsão de início de depósito é dia 31 de agosto.
Mas, a maioria dos tribunais já divulgou que vai realizar os depósitos apenas no mês de setembro. Esse lote é destinado para os beneficiários que tiveram ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
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Previsão de pagamento dos precatórios INSS de acordo com cada TRF
No total, são 5 TRF no Brasil. Desses, 3 já divulgaram a previsão do pagamento. Confira agora:
TRF3: Atende São Paulo e Mato Grosso do Sul. O pagamento dos precatórios do INSS está previso para o início de setembro. Mais de R$4,7 bilhões a cerca de 43,8 mil beneficiários.
TRF4: Atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O pagamento dos precatórios do INSS está previsto para a partir de quarta-feira (31). Mais de R$3,4 bilhões pagos a cerca de 42,3 mil beneficiários.
TRF5: Atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. O pagamento dos precatórios INSS está previsto para o dia 12 de setembro. Mais de R$3,3 bilhões pagos a cerca de 50,7 mil beneficiários.
O TRF1 atende o Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O TRF2 atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Ambos não divulgaram a previsão de pagamento dos precatórios do INSS. Mas, o TRF1 pagará cerca de R$10,8 bilhões para cerca de 42,8 mil beneficiários e o TRF2 pagará cerca de R$2,7 bilhões a cerca de 16,1 mil beneficiários.
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Como consultar se tem direito aos precatórios do INSS?
Para saber se irá receber neste lote e o valor que será pago, o cidadão deve fazer a consulta no site do TRF de sua região, pois eles farão o depósito dos valores. O depósito do dinheiro é feito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta no nome do beneficiário ou de seu advogado.
Confira acima qual o seu TRF e faça a consulta. Os dados solicitados são o número do processo, nome do advogado e documentos pessoais.
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