Em abril de 2022, o deputado Delegado Antônio Furtado – UNIÃO/RJ apresentou o Projeto de Lei (PL) 809/2022, propondo adicionais de salários para servidores públicos federais e militares e segurados do INSS. A ideia é um adiantamento salarial em janeiro, que leva em conta os salários brutos, vencimentos, benefícios ou abonos.
O programa está tramitando na Câmara dos Deputados e, se aprovado, o segurado poderá adiantar até um salário adicional, mas o valor deverá ser restituído no mesmo ano em que o pedido for feito. Portanto, serão descontadas 11 parcelas iguais e consecutivas levando em consideração o 13º salário.
Quem é elegível para receber o salário extra ?
As pessoas que estão aptas para receber esse abono são:
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil
Qual é a ideia do Projeto de Lei 809/2022 ?
Como muitas novas contas chegam no início do ano, o Deputado sugeriu este projeto para ajudar esse grupo no pagamento dessas contas, aliviando o bolso dessas pessoas.
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Além disso, com esta medida, o governo vai injetar dinheiro para dar a volta por cima numa economia que ainda sofre com a pandemia de Covid-19 e agora com a guerra na Europa. Desta forma, o mercado pode voltar a girar e se reaquecer.
Como vai ser feito o pagamento do Salário Extra do INSS ?
Os beneficiários poderão então resgatar até o salário adicional de seus benefícios em janeiro e poderão resgatar o dinheiro por meio de saques bancários.
Assim, se seu benefício é de R$ 1.212, um salário mínimo, você pode sacar até R$ 1.212 do seu salário normal e até R$ 1.212 extras. Em outras palavras, você pode dobrar seu salário neste mês.
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No entanto, este valor adicional deve ser reembolsado, pelo que será deduzido dos vencimentos subsequentes de 11 meses do mesmo ano até dezembro. Então, se você resgatar um salário extra de 1212 reais, ele será dividido por 11 e redistribuído para outros meses, deduzindo 1212/11 reais = 110,18 reais dos próximos salários. Funciona como um empréstimo sem juros emitido pelo INSS.
Como está o trâmite do Projeto de Lei 809/202 com o Salário Extra do INSS
O PL 809/2022 está em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Assim, seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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Após aprovação pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado para aprovação final do presidente Jair Bolsonaro.
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